Da ANA – 06.05.2016 –
O Diário Oficial da União desta terça-feira, 3 de maio, publica o Contrato nº 014/2016, em que a Agência Nacional de Águas (ANA) formaliza a contratação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Bahia, para realizar as atividades do Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (Qualiágua). Caberá ao Inema alcançar as metas pactuadas de monitoramento e divulgação dos dados de qualidade da água em território baiano, por meio do cumprimento de metas do Qualiágua.
Para o contrato assinado pela ANA e pelo Inema, estão previstos até R$ 693 mil para 2016 caso todas as metas sejam cumpridas. No total, poderão ser investidos R$ 6,6 milhões pela Agência Nacional de Águas. O Instituto receberá R$ 1,1 mil por ponto monitorado e com dados divulgados na Bahia. A vigência do acordo é de 60 meses a partir da publicação no Diário Oficial da União.
A Bahia aderiu ao Qualiágua em 24 de agosto de 2015, quando a cooperação entre a ANA e o estado foi publicada no Diário Oficial da União. A parceria tem duração prevista até 31 de dezembro de 2020.
Em 28 de abril o Diário Oficial da União publicou o Contrato nº 016/2016, que contém a contratação do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) no âmbito do Qualiágua. Para 2016 está prevista uma premiação de até R$ 303,6 mil caso o estado cumpra todas as metas de divulgação de dados. No total, o contrato prevê até R$ 3,19 milhões em investimentos desde que o Instituto cumpra todas as metas acordadas.
Mato Grosso do Sul ao Qualiágua em 7 de julho de 2015, data em que a cooperação entre a ANA e o estado foi publicada no Diário Oficial da União. A parceria tem duração prevista até 31 de dezembro de 2020. Assim como o Inema, o Imasul receberá R$ 1,1 mil por ponto monitorado e com dados divulgados no estado.
Qualiágua
O Qualiágua é uma iniciativa da ANA que busca estimular a padronização dos métodos de coleta de amostras, parâmetros verificados, frequência das análises e divulgação dos dados em escala nacional. Com orçamento de aproximadamente R$ 15 milhões, o programa também tem o objetivo de promover a implementação da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade de Água (RNQA) em todo o País.
Os recursos da premiação pela divulgação dos dados serão repassados duas vezes por ano mediante o cumprimento das metas de monitoramento e divulgação de dados, que levam em consideração vários aspectos, como: o percentual de pontos da RNQA operados pelo estado, o número de parâmetros avaliados e o percentual de pontos operados com medição de vazão simultânea – este último para análise da carga de poluentes na água. Estas metas serão pactuadas entre a ANA e as instituições participantes.
Os parâmetros mínimos a serem coletados nos pontos de monitoramento envolvem aspectos físico-químicos (transparência, temperatura da água, oxigênio dissolvido, pH e Demanda Bioquímica de Oxigênio, por exemplo), microbiológicos (coliformes), biológicos (clorofila e fitoplâncton) e de nutrientes (relacionados a fósforo e nitrogênio).
Com adesão voluntária, o Programa parte do pressuposto que os dados de qualidade da água são importantes para diversos públicos, como: gestores públicos, pesquisadores, estudantes e empresas. Já aderiram voluntariamente ao Qualiágua 17 estados. São eles: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
