Redação – 22.03.2021 –
Estimativa leva em conta avanço do novo marco do setor no Congresso na semana passada
O novo marco do saneamento básico acaba de andar várias casas com a decisão do Congresso Nacional em manter os vetos presidenciais à nova legislação. Agora, o governo federal poderá divulgar a nova legislação e movimentar o setor privado. Na avaliação da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), a manutenção dos vetos impedirá a renovação de acordos mais precários entre prefeituras e companhias estaduais de água e esgoto, medida que deve resultar em 1.160 novas licitações.
Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no final de 2019, aponta justamente que empresas ligadas ao setor privado são 20% melhores na prestação de serviços de água e esgoto. Nas cidades onde atuam, o índice médio para coleta de esgoto é de 72,3%, enquanto a média nacional é de 52,3%.
Segundo cálculos do Ministério da Economia, o novo marco legal do saneamento pode atrair cerca de R$ 700 bilhões de investimentos até 2033, data para o alcance das metas estabelecidas de universalização dos serviços de abastecimento de água e o atendimento de 90% do esgotamento sanitário. Atualmente, o Brasil tem 35 milhões de brasileiros sem acesso à água potável e outros 100 milhões sem tratamento de esgoto.
