Redação – 24.05.2021 – Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente coordena processo de consulta pública que se encerra no final de maio
O governo paraibano está organizando a criação de microrregiões de águas e esgoto no estado por meio de audiências públicas online. O objetivo é aumentar a “participação popular como forma de garantir melhor resolução de regionalização com transparência”, afirma a Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (Seirhma). A audiência mais recente aconteceu no dia 17 de maio e faz parte da consulta pública que é realizada desde o dia 30 de abril e prossegue até o próximo dia 30 de maio.
A proposta de regionalização submetida à consulta pública abrange a formatação de quatro microrregiões (Alto Piranhas, Espinharas, Borborema e Litoral). A estrutura leva em consideração, entre outros aspectos, a delimitação das bacias hidrográficas, a divisão da infraestrutura operacional dos serviços de saneamento básico, bem como as particularidades sociais, econômicas e políticas dos territórios envolvidos.
A divisão proposta abrange, em cada microrregião, pelo menos uma região metropolitana, de forma a assegurar escala suficiente para a prestação dos serviços. Os municípios componentes de cada microrregião estão listados no Anexo I do Anteprojeto de Lei submetido à consulta pública e podem também ser visualizados no site da Seirhma.
A iniciativa deve atender a Lei Federal nº 14.026/2020, que introduziu mudanças significativas no marco legal do saneamento básico e o governo do estado, no âmbito das atribuições previstas pelo art. 25, §3º, da Constituição Federal, e vislumbra a regionalização como uma das ferramentas para promover a integração municipal, viabilizar ganhos de escala e assegurar recursos, com o objetivo de atingir as metas de universalização previstas no marco legal do saneamento.
