Redação – 16.12.2021 – Valor de investimento chega a R$ 2,9 bilhões e mostra que o novo marco legal do saneamento está saindo do papel via mercado
O leilão para concessão dos serviços de saneamento de Alagoas superou em muito o valor mínimo de outorga e a Abcon Sindcon, entidade que representa as empresas privadas do setor, vê um vigor da economia nesta área. Os consórcios Terra Investimentos (empresa Allonda Ambiental) e Mundau (empresas Aviva e Cymi) arremataram, respectivamente, os chamados Blocos B e C da concessão de 35 anos para a operação de serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água em 61 cidades de Alagoas.
A Abcon Sindcon destaca que o leilão reforçou a robustez dos operadores privados e a maturidade do setor de saneamento. Ela destaca ainda que o novo marco legal do saneamento está saindo do papel via mercado. O estado de Alagoas serve, portanto, como um exemplo de que decisões políticas na direção preconizada pelo novo marco do saneamento são reconhecidas pelos operadores e investidores e levam saúde e desenvolvimento para a população.
O leilão atingiu quase R$ 1,65 bilhão de outorga para os cofres do governo alagoano (o valor de outorga mínima havia sido fixado em R$ 35,6 milhões). O investimento total das duas concessões será de R$ 2,9 bilhões e beneficiará 1,2 milhão de pessoas, cerca de 40% da população do estado.
No caso do Bloco B, são municípios da região do Agreste e sertão de Alagoas, onde o fornecimento de água tem grande impacto econômico e social. O Bloco C, por sua vez, é formado por cidades da região litorânea e Zona da Mata. O certame traz novos grupos para a operação de serviços de água e esgoto no país, aumentando a competitividade do setor.
Marco legal
É o quinto leilão regional de saneamento realizado após a vigência do novo marco legal do setor, a Lei 14.026/20, que estabelece diretrizes de regulação com parâmetros a serem referenciados pela ANA, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, além de incentivo à competição e à regionalização para alcançar a universalização dos serviços.
Antes, já haviam sido licitadas concessões no Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amapá e uma outorga inicial em Alagoas, para a região metropolitana de Maceió, além de concorrências de âmbito municipal.
O ano ainda terá o leilão do chamado Bloco 3 da Cedae, companhia estadual de saneamento do Rio de Janeiro, marcado para o dia 29 de dezembro, com outorga mínima é de R$ 1,1 bilhão. Para 2022, há mais R$ 12,7 bilhões de investimento previsto a partir de novos leilões, de acordo com estimativas do Radar PPP.
