Redação – 17.10.2023 – Hoje, setor tem incidência apenas de PIS/Cofins não cumulativos
Em live transmitida pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), especialistas defenderam um regime fiscal menos oneroso para as empresas de saneamento e debateram os impactos da Reforma Tributária com a incidência de alíquota padrão sobre o setor. O vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, lembra que o setor já possui um tratamento diferenciado, com a incidência apenas de PIS/Cofins não cumulativos.
Ele alertou para os possíveis efeitos negativos caso a Reforma Tributária imponha uma alíquota padrão ao saneamento, afirmando que isso poderia impactar negativamente nas tarifas em até 18%, além de criar desequilíbrios contratuais e prejudicar a universalização dos serviços.
Gesner Oliveira, sócio executivo da GO Associados, analisou de forma mais detalhada os impactos dessa alíquota padrão, de 27%, e apontou três pontos principais: a importância do saneamento para a saúde e o meio ambiente, a possibilidade de aumento nas tarifas e a necessidade de um tratamento tributário diferenciado que reconheça o papel do setor para a saúde e promova a neutralidade tributária.
Percy Soares Neto, diretor Executivo da Abcon-Sindicon, ressaltou a necessidade de se avançar no setor de saneamento e simplificar o sistema tributário. Ele reconheceu a importância de revisitar o sistema tributário do país para torná-lo mais objetivo e claro, mas expressou preocupação com o potencial aumento nas contas até mesmo de água devido à Reforma.
“Mas a gente também reforça que as entidades de infraestrutura vêm olhando a Reforma Tributária com bons olhos e tratando muito da necessidade do reconhecimento do reequilíbrio dos contratos”, pontuou Neto.
Universalização dos serviços
Falando sobre a realidade da Região Norte do Brasil, Frank Souza, vice-presidente regional da CBIC e presidente do Sinduscon-AM, destacou os desafios enfrentados naquela área. Ele enfatizou que, em 2021, apenas 14% da população da região era atendida com rede de esgoto, e, em Manaus (AM), esse número era de apenas 25%. Ele ressaltou a necessidade de mais investimentos na região e lamentou a disparidade em relação ao investimento per capita em comparação com a região Sudeste.
“O investimento per capita na região Norte foi de R$ 50 por pessoa, enquanto na região Sudeste foi de R$ 98 por pessoa. Isso demonstra o tanto que precisamos de mais investimentos e vem menos recurso para cá. É uma briga constante que nós temos em todas as frentes”, disse.
Para encerrar o debate, o presidente da CBIC, Renato Correia, enfatizou a necessidade de indignação diante dos desafios enfrentados pelo setor de saneamento, declarando: “nós realmente temos que nos indignar com algumas coisas para ver se avançamos mais rapidamente”.
