Redação – 25.06.2024 – Governo de São Paulo abriu oferta pública de ações da estatal de água e esgoto, mas Justiça concedeu liminar contra a privatização da empresa em Guarulhos
O governo de São Paulo abriu na noite de sexta-feira (21) a oferta pública das ações da Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp). A intenção do governo é ficar com apenas 18,3%, perdendo o controle da empresa que detém atualmente com 50,3% dos papeis. Mas um entrave jurídico pode travar a negociação.
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma liminar suspendendo a adesão do município de Guarulhos ao processo de venda, algo que não impede que a estatal seja privatizada, mas pode reduzir o interesse do mercado. Guarulhos é o segundo maior mercado da Sabesp, atrás somente de São Paulo.
A liminar veio após a apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo PCdoB. O partido argumenta que a aprovação da lei que permitia a privatização da estatal em Guarulhos foi aprovada sem estudos de impacto orçamentário e financeiro. O desembargador Roberto Solimene, que concedeu a liminar, afirmou que a lei “uma situação de incerteza e insegurança para os cofres do Poder Executivo Municipal” ao não considerar o impacto da privatização.
Em nota enviada para a Veja Negócios pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, o governo contesta a necessidade de aprovação da Câmaras municipais para o processo de privatização. O argumento é de que o Marco Legal do Saneamento não aponta a obrigatoriedade da aprovação municipal para a substituição de contratos de concessão.
Processo de privatização
A expectativa do governo estadual, pelo menos antes da liminar do TJSP, é dividir a venda das ações em dois lotes: o primeiro, de 15% dos papeis, será destinado a um investidor de referência; já o segundo, com cerca de 17% das ações, será aberto a todo o mercado, inclusive pessoas físicas, jurídicas e funcionários da companhia.
Entre segunda-feira (24) e sexta-feira (28), os investidores profissionais que se credenciaram na B3 até o último dia 17 poderão apresentar suas propostas de preço pelo primeiro lote (15% das ações da companhia). Dois investidores de referência selecionados serão anunciados no dia 28, após o fechamento do mercado.
Os dois investidores de referência farão uma nova disputa para determinar quem ficará com os 15% dos papeis. “Se um investidor de referência tiver o melhor preço no livro de mercado, mas estiver gerando menor retorno financeiro ao estado, esse poderá recorrer ao right to match e cobrir o valor da oferta do concorrente, vencendo a disputa”, explica, em nota, o governo do estado. O vencedor será divulgado no dia 15 de julho.
Já as vendas do segundo lote de ações (17% dos papeis da companhia) terão início em 1º de julho e ocorrerão até 15 de julho. Os interessados, inclusive pessoas físicas, poderão apresentar ofertas por meio de suas corretoras.
*Com informações da Agência Brasil e da Veja Negócios.
