A aprovação do Decreto Federal nº 11.003, de 21 de março de 2024, que instituiu a “Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano”, deve destravar o mercado brasileiro, na visão de Nahima Razuk, sócia do escritório de direito ambiental Razuk Barreto Valiati, que atua na assessoria jurídica de empresas do setor.
Uma pesquisa realizada pela consultoria SNS Insider mostrou que este mercado deve ter um crescimento global de 4,7% até o fim desta década. Em 2022, esse mercado era estimado em US$ 33,6 bilhões e deve chegar a US$ 48 bilhões em 2030.
O fato de o país ter buscado mecanismos para incentivar ações para redução de emissão de metano e fomentar o uso de biogás e biocombustíveis contribui para o aumento do número de projetos em uma área com grande potencial. Um deles foi lançado oficialmente no meio de junho de 2024 pela Itaipu Binacional, que inaugurou a primeira planta piloto do país voltada à produção de combustível sintético a partir do biogás, com capacidade de geração de 6 quilos de combustível sustentável destinado à aviação.
Ela destaca o potencial econômico e de alinhamento com a agenda ESG do projeto. Tratam-se de iniciativas importantes para diversificar a oferta de combustíveis de fontes renováveis, explica a advogada. “Com opções mais sustentáveis e de encontrar caminhos para o aproveitamento energético de resíduos diversos, que podem ser de aterros sanitários, de tratamento de esgoto e agricultura e pecuária.”
Oportunidade para gestão de resíduos no mercado de biogás
Em 2023, o Paraná se destacou como maior produtor de biogás do Brasil, contando com 426 plantas, segundo levantamento da CIBiogás (Centro Internacional de Energias Renováveis). Um exemplo é a Usina de Termoelétrica a Biogás (UTB), em operação em Ponta Grossa desde 2021. Nahima explica que a usina faz o tratamento dos resíduos orgânicos da coleta pública, transformando-os em biogás por meio do processo de biodigestão. O biogás vira energia elétrica dentro da própria usina.
Dados da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) apontam que o país, em 2022, gerou 81,8 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos. Isso representa 224 mil toneladas diárias – ou 1,043 kg de resíduos por dia por habitante do País.
Nahima destaca que essa matéria-prima está disponível em todo o país de forma ampla e irrestrita e que seu uso para gerar energia pode ajudar a lidar inclusive com o problema da gestão de resíduos.
