O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou na última quarta-feira (30/11) que obteve da Caixa Econômica Federal, agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), autorização para atuar como agente financeiro do Fundo. O BNDES contará com até R$ 12 bilhões do FGTS para financiar projetos de saneamento ambiental e mobilidade urbana.
O BNDES terá crédito no valor de até R$ 6 bilhões para financiar obras e serviços incluídos nas modalidades previstas no programa Saneamento para Todos. O outro limite de crédito autorizado pela Caixa, no mesmo valor, visa ao financiamento da execução de obras, serviços e/ou aquisição de veículos de transporte público incluídos nas modalidades previstas no programa Pró-Transporte.
A abertura e concessão de crédito são referentes ao exercício deste ano, considerando-se 31 de dezembro a data-limite de referência. Os recursos serão alocados mediante a apresentação das operações de crédito, devidamente selecionadas pelo Ministério das Cidades, gestor da aplicação do FGTS, conforme a disponibilidade orçamentária.
Protocolo de intenções
Os dois bancos públicos também firmaram um protocolo de intenções para articular esses esforços conjuntos. As duas instituições avaliarão oportunidades de investimentos e cooperação em iniciativas nas modalidades definidas no programa Nova Indústria Brasil (NIB), no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e no Plano de Transformação Ecológica (PTE), por meio de crédito, estruturação de projetos e outros mecanismos de apoio financeiro, com atenção especial à Amazônia e à região Nordeste.
Outra ação conjunta é o desenvolvimento de instrumentos de financiamento e de garantias para os empreendedores de primeiro nível e sua cadeia de fornecedores de equipamentos, bens e serviços, no contexto do NIB, Novo PAC e PTE. O BNDES e a Caixa também deverão cooperar em medidas de estruturação financeira, visando à formação de carteira de projetos de investimentos considerados relevantes por ambas as partes.
Fontes alternativas para financiamento da habitação
BNDES e Caixa também manifestam a intenção de identificar, por meio de um grupo de trabalho conjunto, com possível participação de representantes do governo e da sociedade civil, fontes de recursos alternativas ao FGTS e ao Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) destinadas ao financiamento da produção de habitação popular.
As duas instituições financeiras deverão ainda coordenar esforços para financiar projetos com fontes de recursos específicas, tais como Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicação (Fust), Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), entre outros considerados relevantes para as instituições.
O protocolo também propõe que sejam estabelecidas ações conjuntas para ampliar o acesso ao crédito de agricultores familiares, empreendedores individuais, micro, pequenas e médias empresas, especialmente na Amazônia e no Nordeste, e empreendidos esforços em convergir ações que contribuam para os objetivos do país na realização da COP 30, em Belém (PA).
*Com informações da Agência BNDES.
