Aéreas poderão ter capital 100% estrangeiro e oferecer bagagem gratuita

Redação – 23.05.2019 –

O Senado Federal aprovou Medida Provisória que abre a possibilidade de que as companhias aéreas brasileiras tenham capital 100% estrangeiro. O texto da MP segue para sanção do presidente da República e também inclui gratuidade para bagagens de até 23 kg em voos domésticos para aviões com capacidade acima de 31 lugares.

Para o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, a abertura não fere a soberania nacional. “Empresas que tiverem interesse em operar voos entre destinos nacionais terão de abrir uma filial no território brasileiro, gerando empregos no nosso país e seguindo as nossas regras”, ressalta.

No movimento favorável a essa abertura de mercado, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, também nesta quarta-feira (22), concessão para a Globalia Linhas Aéreas Ltda, grupo que administra a Air Europa, começar a operar rotas domésticas no Brasil. A iniciativa é inédita no país e trata-se da primeira empresa aérea internacional constituída no Brasil com 100% de capital estrangeiro para operação regular de voos de passageiros no país.

 

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