AGU vai pedir R$ 20 bi de indenização à Samarco por rompimento de barragens

Da Redação – 29.11.2015 –

Samarco pode propor plano próprio para recuperação dos danos causados pelo rompimento das barragens em Mariana e se abster do processo judicial.

Foto: Valter Campanato/ABr
Foto: Valter Campanato/ABr

Junto com os Estados de Minas Gerais e Espirito Santo, a Advocacia-Geral da União (AGU) deve ajuizar amanhã (30/11) ação civil pública contra a Samarco e as suas controladoras, a Vale e a BHP, com pedido de indenização de pelo menos R$ 20 bilhões pelos danos ambientais provocados pelo rompimento da barragem Fundão, em Mariana (MG). A medida foi anunciada na sexta-feira (27/11) durante entrevista coletiva concedida pelos ministros da AGU, Luís Inácio Adams, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, além do procurador-geral do Espírito Santo, Rodrigo Rabello.

Segundo a AGU, o objetivo é utilizar os recursos em ações de contenção dos impactos, revitalização da bacia do Rio Doce e indenização das pessoas afetadas pelo desastre.

Luís Adams explicou que a ação irá propor à justiça que qualquer valor pago pelas mineradoras não seja direcionado para os cofres da União ou dos estados atingidos pelo desastre, mas sim para um fundo que deverá financiar exclusivamente as ações de reparação dos danos.

O montante de R$ 20 bilhões teria sido estimado com base em laudos técnicos elaborados por órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Agência Nacional de Águas (ANA). A cifra, contudo, ainda é preliminar e pode ser elevada ao longo do processo judicial, já que ainda não foram calculados os danos ambientais causados pela chegada da lama com rejeitos de minérios ao oceano.

A ação propõe que os recursos do fundo sejam depositados gradualmente, com a retenção judicial de um percentual do faturamento ou do lucro das empresas.

Para a AGU, a medida deve garantir o financiamento a longo prazo das ações de revitalização da bacia, já que elas devem se estender, segundo as previsões do Ministério do Meio Ambiente, por pelo menos dez anos. As medidas podem, inclusive, utilizar mão-de-obra das localidades afetadas pelo desastre, que tiveram atividades econômicas ligadas à bacia paralisadas.

Segundo Adams, também existe a possibilidade de ser feito um acordo por meio do qual as próprias mineradoras proponham as iniciativas de reparação, que deverão ser submetidas à aprovação e fiscalização da justiça e dos autores da ação. “O volume de dano é muito grande, mas a empresa tem anunciado medidas que mostram que ela está preocupada em recuperar sua imagem junto à sociedade pelo dano que causou, o que indica que há uma disposição de entendimento com o poder público. Estamos abertos para isso. Se esta disposição não vier, o que pedimos ao juiz é essa retenção de recursos por ordem judicial”, explicou o advogado-geral da União.