Em um país como o Brasil, o efeito dos investimentos em infraestrutura sobre o desenvolvimento econômico é determinante. Diferentemente de países desenvolvidos, que já dispõem de infraestrutura praticamente completa, e apenas se preocupam em mantê-la, o Brasil ainda aumentar os investimentos em infraestrutura, com muitas novas rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, telecomunicações, sistemas de energia e também infraestruturas de atendimento direto à vida humana, como sistemas de saneamento básico e tratamento de água, escolas e hospitais.
Como regra geral, investimentos em infraestrutura são muito custosos, sendo comum falar em bilhões de reais para realizar as obras necessárias. Surge a pergunta: como algo tão caro pode contribuir para o crescimento e o desenvolvimento de um país como o Brasil? A resposta tem dois sentidos principais.
Papel do investimento em infraestrutura no PIB
Primeiramente, é preciso considerar que quanto mais infraestrutura disponível em um país, mais produtiva é sua economia. Nas teorias de desenvolvimento econômico, a infraestrutura tem estreita relação com a Produtividade Total dos Fatores, um índice que mede o quanto a economia consegue produzir com seus estoques de capital e de trabalho. Um estudo divulgado em 2003 calculou que a produtividade total da economia brasileira caiu 2,9% ao ano entre 1978 e 1994.
É exatamente ao final dos anos 70 do século passado que o nível de investimento em infraestrutura no Brasil começa a cair: de cerca de 5% do PIB naquela época aos cerca de 1,5% do PIB registrados em 2020 .
Por outro lado, vários outros estudos já demonstraram que os investimentos em infraestrutura têm um efeito multiplicador positivo sobre a economia. Para cada R$ 1 investido, cerca de R$ 0,5 são adicionados ao PIB, ou seja, um retorno de 50% sobre o investimento. E este retorno pertence à economia como um todo, na forma de aumento de produtividade geral. E, quando isso acontece, o crescimento econômico do PIB é um resultado natural.
A boa notícia neste front é que, ao menos em 2024, o porcentual de investimento em infraestrutura em relação ao PIB cresceu, atingindo 2,2% do PIB, com um montante de cerca de R$ 230 bilhões. A informação foi divulgada pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB).
As principais fontes de recursos para a infraestrutura
Tradicionalmente, o Estado é o principal investidor em infraestrutura, dado que os investimentos são muito altos e os benefícios são compartilhados pela sociedade em geral. Mas hoje em dia, com as dificuldades fiscais de muitos governos, tornou-se comum recorrer ao investimento privado para aumentar o estoque de infraestrutura.
No Brasil de hoje, o governo federal faz esta opção. O principal programa de investimento em infraestrutura, o PAC 3, prevê investimentos de R$ 1,3 trilhão até 2026, e mais R$ 0,5 trilhão após o ano de 2026 (governo seguinte). Porém, um levantamento feito pela Presidência da República em abril deste ano mostrou que 56% dos investimentos feitos até aqui vieram de empresas privadas.
O mesmo levantamento mostrou que dos 23 mil empreendimentos planejados no PAC 3, 11.181 ainda estavam em “fase de ação preparatória” em abril de 2025 (48,6% do total). Somando-se a estes outras 2.836 obras que haviam começado mas ainda aguardavam licitação ou licença ambiental (12,3%), pouco mais de 60% do plano ainda estavam por executar há pouco tempo atrás.
Fundos privados são novidade no cenário de investimentos
O modelo mais conhecido para canalizar investimentos privados para infraestrutura pública é o de concessão, por meio do qual o Estado concede por contrato o direito de uso e exploração comercial de algum ativo econômico de infraestrutura. A concessionária é uma empresa privada que opera o ativo, às vezes construindo-o do zero, e às vezes investindo em melhorias.
Um modelo variante da concessão é a chamada PPP, Parceria Público-Privada, na qual existem diversos desenhos possíveis de contrato entre entes públicos e privados para construir e/ou operar uma infraestrutura. As PPPs podem prever desde co-propriedade e co-operação até modelos muito flexíveis em que o Estado entra com garantias financeiras para que o ente privado possa levantar capital a fim de construir, operar e/ou melhorar uma infraestrutura.
Mais recentemente, o Brasil desenvolveu mecanismos ainda mais atuais e flexíveis para financiar a infraestrutura por meios privados. São instrumentos financeiros negociados em mercados livres, como as debêntures de infraestrutura, debêntures incentivadas ou ainda as Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD). Em comum, todos esses instrumentos têm uma função de gerar retorno financeiro a investidores, que decidem colocar neles seu capital da mesma forma que o fariam ao comprar ações de empresas ou títulos de dívida pública.
Áreas prioritárias para mobilizar investimentos em infraestrutura
Com estoque de infraestrutura ainda baixo e um investimento anual muito abaixo do que deveria ter, o Brasil assiste ao fenômeno da depreciação de suas infraestruturas. O desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, que liga Tocantins e Maranhão, em dezembro de 2024, deixando 17 vítimas, é um caso trágico de depreciação.
Em geral, os investimentos rodoviários, que compreendem rodovias, estradas vicinais, anéis viários, contornos, trevos de conexão e etc, são uma prioridade no Brasil. Todos os anos a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) realiza uma pesquisa nacional sobre a qualidade das rodovias brasileiras. A edição mais recente, de 2024, confirmou que a maioria das rodovias brasileiras está em situação regular (40,4%), ruim (20,8%) e péssima (5,8%), enquanto apenas 7,5% foram consideradas em ótimo estado e 25,5% em bom estado.
A questão rodoviária mostra bem como o Brasil precisa ampliar os investimentos em infraestrutura. O caso abaixo, porém, mostra como isso pode ser feito por meio de uma conjugação inteligente entre esforços públicos e privados.
Outra emergência nacional é o saneamento básico. Mas neste caso houve progresso consistente nos anos recentes. Com a aprovação do Novo Marco do Saneamento (Lei 14.026/2020), empresas privadas passaram a operar sistemas de saneamento. De lá para cá, 70 milhões de pessoas foram incluídos em contratos de prestação de serviço de saneamento, com R$ 178 bilhões contratados para investimento através de concessões ou PPP. Foram realizados 59 leilões de infraestrutura, e outros R$ 57 bilhões são previstos para o setor por meio de outorgas (que é quando o poder público autoriza o ente privado a investir seu próprio capital em algo que é público, em troca de exploração comercial).
Bancos de fomento e multilaterais são chave para melhor nível de investimentos
Por fim, em certos casos os volumes financeiros necessários para determinados investimentos são grandes demais até mesmo para os governos e as grandes empresas do setor. É o caso, por exemplo, de grandes centrais hidrelétricas, ferrovias acima de 1.000 quilômetros, portos para navios de grande porte, refinarias de petróleo e outros.
Para estes casos, existem os chamados bancos de fomento e as instituições financeiras multilaterais. No caso do Brasil, o BNDES é o grande banco de fomento de infraestrutura. Ele já foi responsável pelo financiamento de diversas grandes obras no país. Com relação às instituições multilaterais, elas funcionam como organismos internacionais que prestam financiamentos em condições favoráveis a governos, e os governos que tomam os empréstimos frequentemente são encorajados a fazer contratos que envolvem agentes privados em uma ou todas as fases da obra de infraestrutura.
Entre estas instituições, as mais comuns no Brasil são o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Latinoamericano de Desenvolvimento (CAF), o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Fonplata.
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