A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou relatórios que indicam falhas recorrentes de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM). Segundo uma matéria do UOL, a CGU constatou problemas relacionados a explorações ilegais em terras indígenas e de proteção ambiental, como atrasos excessivos em licenças e emissão de títulos sem a devida licença ambiental.
Os relatórios apuraram a atuação de regionais da ANM em nove estados – Amazonas, Acre, Bahia, Pernambuco, Rondônia, Roraima, São Paulo, Tocantins e Mato Grosso do Sul – e apenas o último estado respeitou os prazos legais.
Em Roraima, por exemplo, o principal problema foi a morosidade para a agência negar as autorizações para mineração em terras indígenas, o que teria facilitado o garimpo ilegal. Segundo a reportagem, 708 processos minerários sobrepostos a terras indígenas. Ainda neste estado, o relatório salienta que foram emitidas guias de utilização e títulos minerários sem verificação das licenças ambientas e sem fiscalização in loco.
Mais casos de falta de fiscalização da ANM
Em Pernambuco, a CGU também aponta casos de emissão de títulos irregulares em terras indígenas, falhas na cobrança de taxas e compensações pela exploração mineral e erros na aplicação da legislação. Outra questão é o não uso para fiscalização de imagens aéreas disponíveis, neste caso por falta de pessoal capacitado, algo que não acontece em outras regionais da ANM.
Na Bahia, o problema foi a exploração ilegal de areia e a mineração em áreas de proteção ambiental sem autorização. Ainda foram identificadas falhas graves nos controles administrativos, como a ausência de documentos e a lenta tramitação dos pedidos.
A CGU também encontrou indícios de extração mineral ilegal em São Paulo e Rondônia, além de lentidão em todas as unidades fiscalizadas.
ANM alega falta de pessoal
A principal justificativa para os erros das gerências estaduais da ANM é a falta de servidores e de estrutura para atender a demanda por pedidos de mineração. À reportagem do UOL, a ANM disse que recebe recorrentemente os relatórios da auditoria do CGU, que “têm caráter orientativo e visam ao saneamento de fragilidades operacionais”. Ainda segundo o posicionamento da agência, ela busca colaborar com os órgãos de controle para sanar as eventuais falhas e já vem promovendo ações para digitalizar seus serviços para modernizar a fiscalização.
