CPI de Brumadinho aprova relatório que pede indiciamento da Vale
Dw Brasil – 06.11.2019 –
Texto elaborado na Câmara Federal foi aprovado por unanimidade. Além da mineradora, deputados pediram indiciamento da certificadora alemã TÜV Süd e de 22 pessoas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a tragédia causada pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho aprovou nesta terça-feira (05/11) seu relatório final. O documento pede o indiciamento da mineradora e da certificadora alemã TÜV Süd e de 22 pessoas.
Com 595 páginas, o parecer foi aprovado por unanimidade. A reunião do colegiado foi acompanhada por parentes de vítimas da tragédia. O ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman está entre os 22 nomes mencionados. Os deputados pediram seu o indiciamento por homicídio doloso e lesão corporal dolosa e por quatro crimes ambientais.
O relatório final da CPI inclui ainda pedidos de indiciamento por poluição ambiental por rejeitos minerais – com sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente – e pela destruição de área florestal considerada de preservação permanente.
Segundo o relator da CPI, o deputado Rogério Correia (PT), os crimes estão previstos no Código Penal, na Lei de Crimes Ambientais, na Lei Anticorrupção e na Lei de Improbidade Administrativa, com penas de reclusão e detenção de duração variada.
Ele ressaltou que, desde 2014, 29 estudos já haviam apontado problemas de segurança da barragem. Segundo o deputado, os documentos mencionam problemas relacionados ao licenciamento, monitoramento e plano de emergência.
Na segunda-feira, uma reportagem publicada pelo jornal americano The Wall Street Journal apontou ainda que os principais executivos da Vale receberam um e-mail anônimo que alertava que as barragens da empresa estavam no limite. A mensagem foi enviada duas semanas antes do rompimento de uma das estruturas em Brumadinho.
Ainda segundo a reportagem, o então presidente da mineradora, Fábio Schvartsman, tentou identificar a pessoa que encaminhou o e-mail, se referindo a ela como “um câncer”.
A Vale confirmou a existência do e-mail, mas disse que o texto era genérico e não citava especificamente nenhuma barragem.
Também na lista de empresas mencionadas pela CPI está a alemã TÜV Süd, que foi responsável por atestar a estabilidade de barragem. Ela também é alvo de denúnciana Alemanha. Investigações realizadas no Brasil reuniram indícios concretos de que a sede da empresa em Munique e um diretor alemão da certificadora tinham conhecimento das questões da subsidiária brasileira, a Bureau de Projetos e Consultoria Ltda.
Apesar das dúvidas quanto à segurança e da recomendação de um funcionário para não confirmar a estabilidade, a TÜV Süd atestou a estabilidade da barragem em junho e setembro de 2018, poucos meses antes do rompimento da estrutura.
Segundo reportagem da emissora alemã ARD, e-mails indicariam que os funcionários da certificadora estavam sendo pressionados pela Vale para assinar o relatório.
O relatório final da CPI teve a votação adiada para o dia 5 de novembro, após os parlamentares pedirem mais tempo para analisar o texto. A aprovação do relatório da CPI não significa a abertura imediata de processos na Justiça. Os indiciamentos são feitos pela polícia e ocorrem quando há convicção de culpa após investigações.
Agora, o relatório será encaminhado para 25 órgãos, entre eles a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Agência Nacional de Mineração.
No total, foram abertas quatro CPIs para investigar o caso. Além da comissão na Câmara, outras estão em andamento no Senado, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Em setembro, a Polícia Federal indiciou sete funcionários da Vale e seis da TÜV Süd, suspeitos de cometerem crimes de falsidade ideológica e utilizarem documentos falsos.
Segundo o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, 252 pessoas morreram e 18 seguem desaparecidas desde o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.