Empresas de iluminação poderão captar recursos com desconto no Imposto de Renda

Redação – 22.02.2021 –

O Ministério do Desenvolvimento Regional autorizou empresas do setor de iluminação pública a captar recursos no mercado privado por meio de emissão de debêntures incentivadas. Em suma, isso significa que o investidor poderá ter isenção ou redução no imposto de renda quando optar por alocar recursos em projetos de adequação e modernização de parques de iluminação pública.

A portaria que regulamenta os requisitos e os procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados prioritários em iluminação pública foi publicada na semana passada no Diário Oficial da União (DOU) e pode ser acessada neste link.

Os projetos de investimento deverão ser submetidos ao Ministério individualmente. A apresentação deve ser feita por pessoas jurídicas, constituídas sob a forma de sociedade por ações, concessionárias de serviços de iluminação pública ou por sociedades controladoras. As propostas serão enquadradas como prioritárias após edição de Portaria de aprovação do MDR, a ser publicada no DOU.

 

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