Energia solar: produtor residencial poderá vender no mercado livre

Da Redação 23.07.2015 –

Proposta da Abraceel é como o nome diz: uma proposta. Iniciativa depende de várias instâncias, mas o primeiro passo foi dado com a discussão da possibilidade de venda.

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) lançou a ideia da inclusão da geração distribuída no mercado livre de energia. A proposição começou a ser discutida com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e significaria um estímulo para expansão do parque solar no Brasil. Na avaliação da associação. Traduzindo: ao instalar placas fotovoltaicas no telhado, os consumidores residenciais (e outros) que produzem mais energia do que consomem teriam a alternativa de colocar essa energia na rede e vende-la no mercado livre. A iniciativa é interessante, mas envolve vários desafios, a começar pela integração da energia ao sistema tradicional. Uma solução, segundo a Abraceel seria a atuação de agregadores de energia, empresas especializadas em integrar essa produção à rede atual.

Mais do que geração solar fotovoltaica

A proposta vai além da energia solar fotovoltaica, mas essa fonte é apontada como primeiro passo. Segundo a Abraceel, ela é foco inicial “devido a sua maior viabilidade de implementação”. Em termos de ações efetivas, a associação protocolou nesse um pedido de abertura imediata de Audiência Pública na Aneel. A meta é debater e regulamentar rapidamente a matéria, em benefício do consumidor e do aumento da geração.

Se a proposta evoluir, os produtores injetam a energia nas redes de distribuição e vendem o que produziram em excesso para no Ambiente de Contratação Livre (ACL). Isso significa manter as regras de mercado, inclusive o pagamento da Tusd (Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição) pelo comprador e a incidência de tributos como o ICMS. Para que o assunto evolua também serão necessários alguns ajustes, inclusive que tipo de investimento a distribuidora faria na rede e como seria o cálculo da Tusd nos pontos baixos de tensão.

Ou seja, considerando esses últimos detalhes, a proposta da Abraceel é complexa. Experiência, a associação tem, congregando 66 empresas, que respondem por 98% dos contratos negociados no mercado livre de energia. Do lado de quem consome, os clientes dos associados da Abraceel somam mais de 1,8 mil empresas e detém 60% do PIB industrial brasileiro.