Erradicar lixões custa menos de R$ 64,00 por pessoa, mostra entidade

Redação – 05.08.2019 –

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, acaba de completar nove anos e, em termos ambientais e de saúde pública, foi malsucedida no seu principal item: a erradicação dos lixões. Pela Lei, isso deveria ter ocorrido em 2014 e hoje, cinco anos depois, 60% dos municípios brasileiros não atendem à legislação. Isso abrange 42 milhões de habitantes.

Um estudo da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) aponta que o Brasil necessita de aproximadamente 500 aterros sanitários para erradicar os lixões. Todos eles podem ser construídos com um investimento de R$ 2,6 bilhões (cerca de R$ 63,40 per capita).

Segundo a Abetre, as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste registram a maior quantidade de destinação incorreta, com mais de 80% dos resíduos indo parar em lixões. Sudeste vem logo atrás, com aproximadamente 40% de destinações incorretas. O Sul apresenta os melhores índices, com cerca de 80% dos resíduos indo para aterros sanitários.

“A falta de vontade política tem sido a principal causa para o adiamento das soluções. Estamos vendo uma década praticamente perdida em termos ambientais”, diz Luiz Gonzaga, presidente da Abetre. “Os lixões e a destinação incorreta de resíduos causam enorme mal ao meio ambiente e às pessoas. Mas, sua erradicação não é vista como prioridade. Contudo, é um problema que precisa ser resolvido com urgência”.

Recentemente, o Plano Nacional do Saneamento Básico (Plansab), que estava em consulta pública, estipulava o fim dos lixões apenas para 2033. A data voltou ao debate político, quando a Marcha dos Prefeitos desengavetou um PL de 2015, que dava mais prazo para os municípios brasileiros cumprirem suas obrigações. Atualmente, está no Congresso para votação, o Marco Legal do Saneamento Básico, o PL 3.261/2019, do Senador Tasso Jereissati, que tenta estipular o fim dos lixões para até 2023.

“Apesar de querer amenizar o problema, o prazo carece de medidas adicionais, como a implantação da sustentabilidade econômica e financeira através da cobrança de tarifa dos usuários”, explica Gonzaga. “Para que isso aconteça, é fundamental a participação da iniciativa privada, que só é possível se houver vontade política”.

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), elaborado a partir das respostas de 3.556 municípios (o que corresponde a 64% das cidades brasileiras e 84% da população urbana) existem 2.307 unidades de disposição final, sendo 640 aterros e 1.667 lixões. A cada 10 locais de destinação final, 7 são lixões.

 

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