Falta de comunicação no processo de licenciamento ambiental é tema de livro
Da ECA Notícias – 07.03.2016 –
Publicação traz ainda uma proposta de plano de comunicação para futuros empreendimentos
O licenciamento ambiental no Brasil é cercado de polêmicas. Se por um lado, empreendedores questionam a lentidão e burocracia dos órgãos licenciadores, por outro, movimentos ambientalistas reclamam de falta de transparência e informações sobre empreendimentos potencialmente nocivos ao meio ambiente. Neste cenário, a comunicação tem papel estratégico ao aproximar empreendedores, o governo e a sociedade, segundo o pesquisador Backer Ribeiro Fernandes, autor do recém-lançado livro Planejamento Estratégico de Comunicação para o Licenciamento Ambiental (Editora Difusão).
A publicação é resultado de sua tese de doutorado defendida na Escola de Comunicações e Artes da USP. Ribeiro fez o levantamento dos Estudos de Impacto Ambiental desenvolvidos no Estado de São Paulo entre os anos de 1987 a 2011, perfazendo um total de 25 anos desde a implantação do processo pelo governo estadual, com foco na análise de conteúdo dos Planos de Comunicação. “Podemos afirmar que ao longo do 25 anos os avanços foram mínimos, pouco significativos. Se levarmos em conta os avanços ocorridos no contexto da sociedade brasileira, o retrocesso foi enorme, não acompanhou as conquistas democráticas e a abertura ocorrida no país ao longo do tempo”, conclui o pesquisador.
No Brasil, qualquer empreendimento com potencial poluidor deve apresentar um Estudo de Impacto para os órgãos responsáveis. Por sua vez, o plano de comunicação desenvolvido pelos empreendedores, exigido por lei, deve informar à sociedade sobre os impactos do empreendimento e fomentar o debate sobre o assunto, o que na prática não acontece. “Não há um eixo norteador para a elaboração dos planos de comunicação, e cada empreendedor faz a sua maneira”, explica Ribeiro em sua tese. Sem regras bem definidas, Backer explicar que a comunicação “atende às situações pontuais, minimizando os problemas da comunidade”.
O pesquisador defende a importância da criação de um plano de referência para orientar o planejamento da comunicação dos empreendimentos em fase de licenciamento ambiental, com o objetivo de buscar maior interação entre os públicos envolvidos e, assim, contribuir para projetos mais sustentáveis no futuro.
Para garantir a participação da sociedade, Ribeiro defende o uso de diferentes canais de comunicação, como, por exemplo, a disponibilização desses planos na internet. Segundo ele, “nem todos os interessados conseguem participar das audiências no dia, local e horário estabelecidos pelo órgão licenciador. Mesmo com toda a tecnologia de comunicação digital e on-line disponível ela ainda é pouco utilizada para esse propósito, o que mostra que esse formato está obsoleto e não garante a participação da sociedade como determina a legislação”.