Governo define data e regras para leilões do pré-sal

Da Redação – 04.05.2017 –

Além de definir a data das próximas licitações para exploração no pré-sal, o governo regulamentou a forma como a Petrobras poderá exercer seu direito de preferência.

O governo federal marcou a data para os próximos leilões para exploração do pré-sal a serem realizados ainda este ano. As duas rodadas de licitação sob regime de partilha de produção foram programadas para o dia 27 de outubro e a 14ª rodada de blocos exploratórios sob regime de concessão será realizada um mês antes, no dia 27 de setembro. A informação foi divulgada em nota publicada nesta quarta-feira (03) pelo Ministério de Minas e Energia e por declarações do titular da pasta, o ministro Fernando Coelho Filho, que se encontra em viagem aos Estados Unidos.

As expectativas do governo são de arrecadar cerca de 8,5 bilhões de reais nos próximos leilões para exploração de óleo e gás apenas em bônus de assinatura com os ganhadores desses certames. Além disso, os cálculos oficiais apontam que os leilões previstos para 2017 e 2018 deverão atrair investimentos de 200 bilhões de reais em projetos para o setor nos próximos dez anos.

Além de marcar a data das próximas licitações, outra medida divulgada pelo governo, também nesta quarta-feira, definirá os rumos do setor a partir de agora. Um decreto publicado no Diário Oficial da União regulamentou a forma como a Petrobras exercerá seu direito de preferência para atuar como operadora nos consórcios de exploração de blocos de petróleo no pré-sal contratados sob o regime de partilha da produção.

A medida era aguardada pelo mercado para dar mais clareza aos próximos leilões do setor uma vez que a Petrobras, que até recentemente era a única empresa autorizada a operar a produção de petróleo no pré-sal, vem enfrentando dificuldades em fazer frente aos investimentos previstos nesses projetos. Com isso, a empresa “estrangula” o desenvolvimento do setor, impedindo a continuidade de projetos que poderiam ser atrativos para outros players.

Na prática, a regulamentação permite implementar a nova legislação do setor, pela qual a Petrobras ganha a flexibilidade de não se comprometer com os altos investimentos necessários para a exploração em águas ultraprofundas caso estime que haverá um impacto muito grande em seu caixa. A empresa figura como uma das petroleiras mais endividadas do mundo e tem feito esforços para enxugar custos e vender ativos, de forma a melhorar sua saúde financeira.