Justiça ordena obras na Estação Leopoldina para evitar incêndio
Da Agência Brasil – 21.09.2018 –
O histórico prédio da Estação Barão de Mauá, popularmente conhecido como Estação Leopoldina, na área central do Rio, pode ter o mesmo destino do Museu Nacional e ser consumido em chamas. O alerta é do Ministério Público Federal (MPF), que obteve liminar da Justiça Federal ordenando que os proprietários do imóvel – União, estado do Rio e SuperVia – executem obras emergenciais para evitar que a estação desabe ou seja atingida por um incêndio.
A decisão, divulgada nesta quinta-feira (20), foi tomada pelo juiz federal Paulo André Espírito Santo, da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
O magistrado estabeleceu prazo de dez dias para os réus apresentarem documentos como Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), sob multa diária de R$ 10 mil. Também ordenou, no prazo de 180 dias, realização de obras emergenciais, também instituindo multa diária de R$ 10 mil por descumprimento.
No pedido do MPF, o procurador federal Sérgio Suiama chama a atenção para o problema no imóvel quase centenário, inaugurado em 1926, de onde partiam trens para o interior do estado e até para São Paulo, e hoje está quase em ruínas, com perigo de pegar fogo ou de parte da fachada desabar sobre os pedestres. O edifício principal pertence à Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e à Secretaria Estadual de Transportes, que subordina a Central Logística, e as estações de trem, na parte de trás, pertencem à SuperVia, empresa concessionária dos trens urbanos do estado.
“Toda vez que há uma tragédia, como a do Museu Nacional, depois que aconteceu todo mundo fica questionando de quem é a culpa. A Estação Leopoldina está se encaminhando para esta mesma situação, caso nada seja feito. Desde que eu assumi o caso, há cinco anos, tenho tentado de todas as maneiras que o Poder Judiciário, o estado, a União, a SuperVia, todos os entes envolvidos ali, assumam suas responsabilidades”, disse o procurador federal.
Ele alertou que já há um laudo, da Polícia Federal, sobre o risco de desabamento e de incêndio do prédio, sem que medidas concretas tenham sido tomadas. “Já há um laudo, da Polícia Federal, de 2017, falando que há o risco de desabamento de uma parte do prédio e de incêndio. De lá para cá, a situação só piorou, porque não foi feito absolutamente nada para resolver o problema.”
Suiama relatou que tentou ingressar no prédio, principalmente nos andares superiores, onde haveria grande concentração de papeis e outros artigos inflamáveis, mas que foi barrado por um funcionário que cuida do imóvel. O caso acabou na delegacia de polícia.
“Fomos lá investigar uma denúncia de que havia risco de incêndio causado por usuários de drogas. Não quiseram abrir as portas dos andares superiores. É uma irresponsabilidade – não tem outro nome – de todas as pessoas envolvidas. Os diretores da SuperVia, da Central, da Secretaria Estadual dos Transportes, da Superintendência de Patrimônio da União”.
De acordo com o procurador, falta ação dos proprietários do imóvel para garantir a preservação do prédio. “As pessoas não aprendem com os erros. Não faz nem 15 dias que pegou fogo o Museu Nacional, e parece que as pessoas não se importam com os prédios tombados”, lamentou.
Segundo ele, o governo e as empresas envolvidas deveriam seguir o exemplo de outros lugares, que reformaram suas antigas estações de trem e as transformaram em museus e centros culturais. “O Museu de Orsay, na França, era uma estação de trem. A Sala São Paulo, de concertos, era uma estação. O Museu da Língua Portuguesa é uma estação de trem. Exemplos de uso de bens tombados não faltam. O que falta são pessoas assumirem suas responsabilidades”, disse, completando que “é uma obrigação legal do estado, da União e da SuperVia” e que “seis seguranças no local não vão impedir o prédio de ruir ou de pegar fogo”.