Da Agência Brasil – 04.04.2017 –
As estimativas de arrecadação de R$ 24 bilhões que o governo espera obter com os leilões para exploração e produção de petróleo e gás natural na área do pré-sal, dos quais R$ 8,5 bilhões somente com os leilões deste ano, são preliminares.
A informação foi dada ontem (3), no Rio de Janeiro, durante o 6º Encontro Latino-Americano de Economia Energética, pelo secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. Para ele, os recursos, que reforçarão o caixa da União poderão ser ainda maiores dependendo das condições propostas e podem aumentar ainda mais a partir das condições em que as licitações forem realizadas.
“As projeções incluem premissas obviamente mais conservadoras”, disse. “Na medida em que formos para o leilão com um ambiente de confiança mais consolidado e quanto mais consolidada for esta confiança, melhores serão os resultados dos leilões”, afirmou.
Pedrosa lembrou que o governo vem trabalhando junto aos órgãos envolvidos para melhorar ainda mais o ambiente de confiança. “O país quer muito e precisa desse fluxo de investimento. Na indústria do petróleo mais ainda. Nós temos com clareza a visão de que precisamos ser mais competitivos, e principalmente na indústria do petróleo, para trazer os investimentos”, disse.
Cemig
O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia informou, ainda, que o governo federal pretende relicitar contratos de algumas usinas elétricas, com é o caso das hidroelétricas pertencentes a Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), mesmo com os questionamentos judiciais existentes. “Esse problema jurídico está encaminhado.”
Mesmo admitindo que a decisão estando judicializada apresenta riscos e incertezas para o investidor, Pedrosa disse que o mercado está bastante maduro para trabalhar com esse risco.
Na sua avaliação, a venda de concessões das usinas pode render cerca de R$ 12 bilhões ao Tesouro e a ideia é que os recursos já estejam no caixa do governo ainda em novembro deste ano.
Embora exista um recurso da Cemig no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a relicitação das usinas, o secretário executivo informou que o governo já manifestou que não há a intenção de voltar atrás na decisão de relicitar as concessões. “Pode ser que a venda aconteça com questionamentos na Justiça, até porque a questão [da judicialização no STF] pode demorar entre cinco a dez anos”, finalizou.
