Incapacidade de gestão inibe avanço das PPPs no Brasil

Por Rodrigo Conceição Santos (De Brasília) 28.04.2015 –

País só tem um contrato de Parceria Público-Privada no modelo de concessão administrativa em âmbito federal e a falta de capacidade técnica, administrativa e operacional do governo tem boa parcela de culpa nisso.

Enquanto o Governo Federal se reúne para formatar um novo pacote de infraestrutura – pretendendo liberar R$ 150 bilhões em obras – a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, junto a outros agentes nacionais e internacionais, discute os problemas que inibiram o avanço das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no país e lista os vieses que precisamos resolver para ter um cenário diferente daqui em diante. 

concreto1O assunto foi tema de evento realizado hoje e ontem (27 e 28 de abril) em Brasília (DF) e foi unânime a opinião de que as PPPs são uma das principais formas para o Brasil e América Latina avançarem no investimento em infraestrutura.

Bruno Pereira, sócio da Radar PPP, apresentou o panorama desse tipo de contrato no país, onde, até hoje, somente 76 contratos foram assinados no modelo de concessão administrativa (naquela em que não há cobrança de tarifas aos usuários finais, ficando a remuneração do parceiro a cargo de aportes do poder público). “O problema é que, desse total, 46 contratos são estaduais, 29 municipais e somente um é federal”, diz.

Os dados de Pereira comprovam a má gestão do governo federal na agilidade dos trâmites legais para a liberação de PPPs. Isso, segundo ele, tem “cansado” os encabeçadores da iniciativa privada, que investiram nos últimos anos na preparação de procedimentos de manifestação de interesse (PMIs), sem obter resultados. “Em 2013, houve 54 PMIs publicados em âmbitos federal, estaduais e municipais. Em 2014 foram outros 49. Mas, nesse primeiro ano, só 11 chegaram à fase de consulta pública, tendo dois contratos assinados, e no último ano nenhum foi assinado”, diz. “Isso é angustiante para quem investiu em PMI e representa o gargalo do mercado de PPP no Brasil”, completa.

Impedimentos
Como diagnóstico do mal resultado, ele lista uma série de impedimentos como a ausência ou dificuldade do poder público no que tange a capacidade institucional ou de organização para deliberar contratos a longo prazo. “Se compras a curto prazo já são um desafio para a gestão do governo, imagine os contratos de 20 a 35 anos”, diz.

A redução dos financiamentos por bancos públicos será um novo e problemático gargalo, segundo ele, assim como o aumento da taxa básica de juros – que eleva o preço do financiamento privado – e o aumento da percepção de risco sobre a indústria da construção no Brasil, algo inerente do momento financeiro atual e que também inibe os financiamentos. “Para completar, falta debate público sobre o tema, mitigando a cultura da desconfiança – que está acentuada hoje – e gerando conhecimento com pesquisas e informações diversas”, conclui Bruno Pereira.

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