Minas redefine sua política de PPP até o final de outubro

Da Redação – 06.10.2015 –

Novo órgão supervisor do programa de parceria público privada (PPP) apresenta relatório com orientações do grupo de trabalho.

O governo mineiro vai apresentar novas diretrizes para sua política de parcerias público-privadas. O processo de mudança foi uma iniciativa do governador Fernando Pimentel. O que se sabe é que entre as atribuições do novo órgão estão a elaboração de diagnóstico das parcerias público-privadas em estudo e em andamento no estado e a avaliação da estrutura de governança pública da política de parcerias público-privadas, inclusive propondo alternativas de melhoria de gestão.

Outra competência da nova entidade é a readequação de finalidades, competências e estruturas, além da avaliação da política estadual de financiamento e de garantias para contratos de PPPs. O órgão igualmente deverá identificar eventuais pontos críticos e propor ações de correção, além de formular proposta de novo Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas.

Algumas das competências assinadas são similares às estabelecidas para o Conselho Gestor de PPP, criado por lei em 2003, como a função de elaborar o plano estadual de PPPs e supervisionar a carteira de projetos desse tipo.

Estruturalmente o Conselho Gestor de PPP terá secretários responsáveis por políticas de desenvolvimento regional, urbano e sustentável. Já o Grupo de Trabalho, que também faz parte da entidade, envolve as duas empresas estatais (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais), incluirá o secretário de Governo e da Casa Civil.