Ministério das Cidades libera R$ 9,5 bi para financiamento

Da redação – 07.11.2016 –

Linha de crédito está disponível para quem tem carteira assinada há mais de três anos e vale para empreendimentos de até R$ 750 mil, dependendo do estado.

Com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o Ministério das Cidades prevê a injeção de R$ 9,5 bilhões em financiamento para a compra da casa própria. Os juros só perderiam em atratividade para o programa Minha Casa Minha Vida, segundo o Ministério. Apesar de o valor ser significativo, as condições de contratação são limitadas: para ter acesso ao crédito, é necessário ter carteira assinada e uma contribuição mínima de pelo menos três anos no FGTS.

O montante do financiamento também varia de acordo com o estado: R$ 500 mil é o teto máximo, exceto para Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo e o Distrito Federal, onde o valor pode chegar a R$ 750 mil. O valor concedido poderá ser utilizado para construção (em terreno próprio) ou aquisição de imóveis novos ou usados. Além das condições citadas, o interessado não pode ser titular de contrato ativo de financiamento do SFH (sistema financeiro da habitação), e/ou ser proprietário, promitente comprador de imóvel residencial, pronto ou em construção, localizado na região metropolitana de atual residência ou em exerça sua ocupação principal.

De acordo com análise do presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Lúcio Delfino, esta decisão irá impulsionar o mercado imobiliário brasileiro. “Como a maior parte dos recursos é destinada a imóveis novos, de até R$ 500 mil, sendo que, na média, o comprador oferece uma entrada em torno de 35% do valor do bem, a medida deve alcançar mais de 25 mil unidades, o que representa quase a totalidade de imóveis não vendidos na cidade de São Paulo no mês de junho”, informa.

Mesmo com a liberação de recursos do FGTS pertencentes à linha pró-cotista, para boa parte da população, o programa Minha Casa Minha Vida ainda continua a ser a opção mais viável. “Conforme Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada em 2014, 80% do déficit habitacional brasileiro está concentrado nas famílias cuja renda é de até três salários-mínimos. Para estas pessoas, as linhas de crédito do Programa Minha Casa Minha Vida continuam a ser a melhor alternativa. Os recursos disponibilizados pelo FGTS, como já aconteceu em outras ocasiões (como em 2009), tem uma conotação mais econômica que social. A medida visa fomentar o mercado imobiliário e, principalmente, a indústria da construção civil, que, por sua vez, gera milhões de emprego em todo o país”, justifica Delfino.