Ministério do Desenvolvimento libera R$ 939 mi para obras de habitação e saneamento

Redação – 12.12.2019 –

O Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) liberou ontem cerca de R$ 939 milhões para a realização de obras de habitação, saneamento básico e segurança hídrica. Os repasses devem quitar despesas de áreas finalísticas do Ministério. Para a habitação, foram destinados R$ 344,3 milhões. A área ainda tem outros repasses em aberto, que devem ser feitos nos próximos dias já que o MDR diz que estava esperando a tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n. 48/2019, aprovado na última terça-feira (10). A matéria previa o aumento da dotação atual para habitação. Atualmente, cerca de 230 mil unidades estão em construção por meio do programa federal.

Durante o ano, os projetos de habitação irão receberam R$ 4,1 bilhões do MDR. Esse valor equivale à média de 57% da execução financeira de todo o MDR, cujo orçamento total está em R$ 7,2 bi.

Dos R$ 4,1 bilhões investidos, segundo o MDR, 85% (R$ 3,54 bi) foram destinados a famílias de baixa renda, que se adequam à faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida.

Na área hídrica, os aportes liberados são de R$ 250,3 milhões e privilegia obras estruturantes no Nordeste, como o Canal do Sertão Alagoano (R$ 25 milhões), em Alagoas, a a Adutora do Agreste (R$ 24,4 milhões), em Pernambuco, as Vertentes Litorâneas (R$ 32,7 milhões), na Paraíba, e do Cinturão das Águas do Ceará (R$ 55,4 milhões

Os Eixos Norte e Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco – incluindo o Ramal do Agreste – estão recebendo R$ 102,9 milhões, sendo R$ 74 milhões ao Ramal e os outros R$ 28,8 milhões aos eixos principais de transferência de água (Norte e Leste).

Outros R$ 138,3 milhões estão sendo aplicados em obras de saneamento em 22 estados e Distrito Federal. A pasta também financia obras de mobilidade urbana (R$ 39,6 milhões), desenvolvimento regional (R$ 91,5 milhões) e defesa civil (R$ 12,2 milhões).