Modelo de capitalização da Eletrobras deve ser anunciado até junho

Agência Brasil – 12.04.2019 – 

A capitalização da Eletrobras deve ser anunciada até junho, reafirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Conforme o próprio ministro já tinha explicado em março, a meta do governo com a capitalização é permitir que a empresa continue investindo na expansão do setor elétrico sem a utilização de recursos da União.

“Estamos trabalhando no modelo, que será apresentado formalmente, de forma transparente, agora em junho”, comentou Albuquerque ao apresentar as realizações e projetos que a pasta encaminhou nos 100 primeiros dias de governo.

Com a capitalização, o Estado deve reduzir sua cota de ações da empresa, aumentando, assim, a presença – e a participação nas decisões – dos investidores privados. O ministério está delineando o modelo de ingresso de capital privado na estatal junto com o Ministério da Economia e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com Albuquerque, a proposta é tirar a ideia do papel ainda este ano.

“Isso vai ser feito quando possível, mas, no meu entendimento, vamos realizar [a capitalização] ainda em 2019”, acrescentou o ministro.

Congresso

No ano passado, o então presidente Michel Temer tentou avançar com a capitalização da estatal e encaminhou um projeto para o Congresso Nacional. O projeto previa que a privatização da empresa se daria por um processo de capitalização, até que as ações da União fossem pulverizadas, tornando-a sócia minoritária da empresa, com menos de 50%. Com isso, a Eletrobras passaria a ter capital majoritariamente privado. O governo do emedebista, no entanto, não foi capaz de fazer a matéria avançar no Legislativo.

Risco hidrológico

Já apontada como prioridade do ministério, a busca por uma solução para o chamado risco hidrológico (generation scale factor – GSF, na sigla em inglês), está “80% concluída em termos de avaliação”, assegurou o ministro. O risco é o fator que afeta o preço das contas de luz quando há escassez de chuva.

“Sabemos que dependemos da aprovação do Projeto de Lei 10985/2018. Estamos conversando com o Congresso Nacional, temos procurado as lideranças partidárias, mas o Congresso tem sua própria dinâmica e estamos aguardando o projeto voltar à pauta”, disse Albuquerque, revelando que o governo avalia “outras alternativas para o encaminhamento do assunto”.

“Essa é uma prioridade do ministério e do setor elétrico, e vamos resolver isso com a brevidade possível”, acrescentou o ministro. Ainda em janeiro, Albuquerque disse acreditar que o impasse seria solucionado em até 30 dias, com a votação do PL 10985, depois retirado de pauta.

Proposta

A proposta que tramita no Congresso isenta as hidrelétricas de multa quando a causa for considerada “não hidrológica”. A legislação atual obriga as usinas a produzirem uma quantidade mínima de energia. Quando o volume gerado fica abaixo do piso, as hidrelétricas acabam recorrendo a outras fontes, como as térmicas, para assegurar o volume de energia, o que tende a encarecer o custo da energia produzida.

O impasse envolvendo o risco hidrológico começou em 2015, quando, em razão da escassez de chuvas, as geradoras de energia não conseguiam produzir toda a energia prevista nos contratos de fornecimento, e tiveram que comprar energia de outros fornecedores para cumprir seus compromissos.

Diversos geradores do mercado livre entraram com pedidos de liminar para suspensão do pagamento. No ano passado, o passivo do ambiente de contratação livre girou em torno de R$ 11 bilhões.