Novo Marco do saneamento passa no Senado

Redação – 25.06.2020 –

O Senado Federal aprovou o novo Marco Regulatório para o setor de saneamento básico por maioria de 65 votos. Os senadores que rejeitaram foram 13. Não houve mudanças no projeto original, cujos destaques feitos por senadores foram retirados. Como o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, ele segue agora para sanção da Presidência da República.

O texto, composto por 23 artigos, estabelece regras para os próximos 12 anos – com possibilidade de acrescer mais 7 anos, caso a empresa prestadora dos serviços comprove inviabilidade técnica.

O projeto tem como sustentação a participação da iniciativa privada na busca por universalizar o saneamento básico no Brasil, algo que é estimado em cerca de R$ 700 bilhões.

Os contratos a serem firmados devem garantir cobertura de 99% de água e 90% de coleta de esgoto nos locais outorgados.

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