A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou, na última terça-feira (18/3), a Nota Técnica “Liberalização de Mercados de Gás Natural: Experiências Internacionais em Programas de Gas Release”. O documento apresenta uma proposta para mudar a remuneração máxima referente aos gasodutos de escoamento e unidades de processamento do Rio de Janeiro e São Paulo, com potencial para reduzir os preços do combustível.
Com metodologia baseada em fluxo de caixa projetado, em vez de fluxo de caixa descontado, a Nota Técnica tem por objetivo subsidiar a discussão a respeito da remuneração justa e adequada para acesso às infraestruturas de escoamento e processamento do gás natural, de forma a avaliar a competitividade desse agente na sua comercialização.
Segundo o site eixos pro, a nova metodologia elaborada pela EP estima que a tarifa para terceiros no cenário base no Sistema Integrado de Escoamento (SIE) deveria ser de US$ 1,27 (primeiro ano) a US$ 0,60 ao fim do horizonte. Já no Sistema Integrado de Processamento (SIP), o valor seria de US$ 0,75 (primeiro ano) a US$ 0,51 ao fim do horizonte.
Esse cálculo traria uma redução de US$ 2 por milhão de BTU nos valores cobrados pela Petrobras no acesso às infraestruturas essenciais de gás natural no primeiro ano. No decorre do tempo, a redução cairia para US$ 1,11 por milhão de BTU.
Inspiração internacional para nota técnica da EPE
A apresentação da Nota Técnica foi feita pela Heloisa Borges, diretora de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis da EPE, durante o evento “Competitividade de Mercados de Gás Natural — As Experiências Internacionais em Programas de Gas Release”. Em sua introdução, ela explicou que as experiências internacionais “oferecem lições importantes e valiosas” e deu como exemplo a publicação pela EPE de “uma Nota Técnica sobre a experiência da Noruega mostrando o valor da transparência e do acesso às informações.”
Em alguns mercados de gás natural em países europeus, foram criadas grandes empresas estatais detentoras de monopólios para desenvolver a infraestrutura de gasodutos, assim como para comprar o gás junto aos produtores e vendê-lo aos consumidores finais. Nesses países, a competição foi estimulada, em um segundo momento, por meio de políticas governamentais e de diretrizes da Comunidade Europeia, que liberalizaram o mercado e promoveram a entrada de novos agentes privados nas atividades de comercialização.
Uma das estratégias usadas na liberalização foi o mecanismo de gas release, que se caracteriza pela venda obrigatória de gás natural, por parte do agente dominante de mercado, para comercializadores ou consumidores finais. As experiências internacionais revelam que a desconcentração regulada de mercados envolve a substituição de uma estrutura de monopólio existente por outra mais competitiva ou a reversão de processos anticompetitivos oriundos da fusão de companhias.
Consulta pública
Após a apresentação do documento, a EPE publicou a versão para Consulta Pública da Nota Técnica Metodológica – Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano (PNIIGB), que estrutura a metodologia para elaboração do plano.
O documento é composto pelos métodos de levantamento das infraestruturas de gás natural e biometano e sua atualização, de previsão de oferta e demanda por gás natural e biometano e o método para a análise de projetos no PNIIGB, englobando seleção de projetos, análise socioambiental, estimativas de CAPEX e estimativas de emprego e renda.
Neste primeiro momento será realizada esta Consulta Pública relativa à presente minuta de Nota Técnica Metodológica, que se iniciou em 19 de março e se estenderá até 18 de abril deste ano. As contribuições para a consulta pública deverão ser enviadas para o e-mail gasnatural@epe.gov.br. Clique aqui para visualizar a Consulta Pública da Nota Técnica Metodológica – Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano
