Novo marco legal de telecom pode trazer R$ 20 bilhões de investimentos nas operadoras

Redação – 16.09.2019 –

Aprovação do PLC 79 é fundamental para digitalização da economia brasileira, na avaliação da Abinee

O destravamento do novo marco legal para o setor de telecomunicações pode estimular o investimento de R$ 20 bilhões por parte das operadoras nos próximos cinco anos. A avaliação é da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). O problema é que o projeto de lei (PLC 79), que redefine o marco regulatório do setor, está em discussão oficial no Senado desde 2016.

De acordo com a Abinee, a aprovação do PLC 79 é “fundamental para o crescimento das empresas do setor de TICs e para a implantação da tecnologia 5G no país, incentivando o processo de digitalização da economia brasileira”.  Para a entidade, a permissão para que as operadoras que já atuam no setor possam renovar antecipadamente seus contratos passando para o regime de autorização – mediante à aprovação da Anatel, reduzirá a burocracia e propiciará o aumento de investimentos.

Desde o início das discussões sobre o PLC 79, a Abinee ressaltou a importância da atualização do marco regulatório de Telecomunicações criado há mais de 20 anos, como forma de acompanhar o dinamismo do setor, permitindo a atração de novos players no mercado de telefonia fixa e a ampliação dos investimentos em banda larga.

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