Os custos da falta de legislação para infraestrutura de torres em SP

Da Redação – 20.07.2016 – 

Segundo Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), o entrave atual apontado pela entidade tem pelo menos 8 consequências diretas. Veja:

Morosidade no processo de licenciamento: os procedimentos de análise da Prefeitura Municipal de São Paulo requerem, normalmente, mais de um ano para a obtenção de uma licença.

Risco para a continuidade do serviço e bem-estar do cidadão: A impossibilidade de licenciar boa parte das torres da cidade de São Paulo, de acordo com a normativa vigente, agravada por altas multas, obrigará as operadoras e detentoras a desligarem e desmontarem estações (em lugar de expandi-las e compartilhá-las), o que prejudicará principalmente o comércio, os negócios e a população da cidade.

Multas elevadas: existem torres pendentes de licenciamento em razão da morosa burocracia existente na própria Prefeitura de São Paulo, e outras que sequer são licenciáveis, expostas a multas que inviabilizam o plano de investimentos das empresas;

Ameaça de desligamento das antenas e equipamentos e suas consequências: há a ameaça iminente de desligamento das antenas e equipamentos contra as operadoras, em virtude da incidência de penalizações legais e de multas da Anatel, dado que essas empresas se veem, muitas vezes, diante da dicotomia de serem obrigadas a prestar serviços sem que as condições mínimas necessárias estejam presentes, por conta das diversas e espalhadas legislações locais e, inclusive, da burocracia oriunda das prefeituras. Como se trata de uma rede, o desligamento de uma ERB afetaria a todos os usuários e não somente aqueles que estão em um local específico.

Cobertura deficitária: para chamadas de emergência, tais como serviços de ambulância e polícia, a cobertura da telefonia móvel fica totalmente comprometida se as torres (sites) de telefonia móvel, pendentes de licenciamento, tiverem de ser desabilitadas, retiradas ou removidas dos locais em que operam.

Prejuízo à demanda por 3G e 4G: o cenário atual – que já é crítico e não atende a contento a demanda de serviços – ficará mais deficitário, indicando um futuro pior em razão da explosão dos aplicativos de dados por meio da tecnologia 3G e 4G, que catalisam a crescente demanda por mais infraestrutura de torres para o atendimento da população e geração de mais negócios para a cidade, e da crescente necessidade dos usuários para a transmissão de dados e vídeos.

Redução do PIB: o atual e difícil cenário também dará causa a um importante impacto negativo no Produto Interno Bruto (PIB) dos setores de comércio e indústria da cidade de São Paulo;

Impacto negativo no comércio: a retirada de torres pode gerar um impacto econômico-social significativo e drástico para diversos setores, dentre eles, o de comércio e indústria.