Podcast: tributaristas pontuam as dificuldades de se criar um imposto digital no Brasil

Jackeline Carvalho (participação de Rodrigo Conceição – InfraDigital) – 13.10.2020 – 

Relatório da Fair Tax Mark, organização britânica sem fins lucrativos, revelou que as seis gigantes da tecnologia deixaram de recolher cerca de US$ 100 bilhões em impostos em dez anos. As empresas, todas de capital norte-americano, são Amazon, Facebook, Google, Netflix, Apple e Microsoft. O comércio de intangíveis, como softwares, algoritmos, patentes, marcas e informações dificultam a denominação da soberania tributária de um país, levando as empresas a recorrer a paraísos fiscais. Em tempos de pandemia, países ao redor do mundo estão de olho nessa tributação e prometem apertar o cerco contra as techs. A União Europeia, por exemplo, planeja implantar um tributo sobre serviços digitais para incidir sobre as gigantes.

No Brasil, as propostas de reforma tributária em tramitação, até o momento, não levam em conta a tributação dos serviços digitais. Há, no entanto, o Projeto de Lei nº 2.358, que propõe a criação da Cide Digital. Na opinião do tributarista e sócio do escritório Natal & Manssur, Eduardo Natal, no Brasil a complexidade do sistema tributário, o custo da conformidade fiscal e a insegurança jurídica são fatores adicionais.

“Hoje, existem propostas de Emenda Constitucional que pretendem unificar os tributos sobre o consumo, tornando a tributação mais simplificada. A PEC 45, na Câmara, e a PEC 110, no Senado, são tecnicamente as mais avançadas, pois pretendem unificar mais tributos, como o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e o IPI, além de algumas outras contribuições”, diz Natal.

Segundo ele, o problema levantado pelas empresas em geral, especialmente o setor de serviços, é que as alíquotas propostas para a unificação dos tributos sobre o consumo seriam muito elevadas, o que aumentaria a carga tributária. “Entretanto, há quem defenda que com a exclusão do ICMS e do ISS da composição da base de cálculo do novo tributo sobre o consumo e com a implantação de sistemática similar ao IVA, esse impacto de aumento de carga não seria tão relevante. Mas isso, honestamente, ninguém sabe ao certo”, explica Natal.

Para o professor do Mackenzie e Presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB-Pinheiros, André Félix Ricotta, o grande dilema da tributação contemporânea é justamente taxar as grandes empresas de tecnologia. “Por isso os países do G20 buscam criar uma tributação exclusiva. A ideia é que ocorra uma regularidade universal nesse quesito, fazendo com que as empresas paguem tributos nos países onde os negócios estão sendo realizados”, afirma.

Na avaliação dos especialistas, antes de taxar as empresas digitais e discutir a reforma tributária, o Brasil precisa efetivar a reforma administrativa, enxugar gastos e, então, definir o modelo econômico interessante para o País. André Ricotta lembra que, atualmente, do total de orçamento anual, sobram apenas 7% para novos investimentos. “93% está empenhado em despesas obrigatórias”, pontua.

(*) O InfraDigital é um projeto comum de conteúdo do InfraROI e o do IPNews. Para informações sobre o formato, consulte Jackeline Carvalho (jackeline@cinterativa.com.br), Nelson Valêncio (nelson@canaris-com.com.br) ou Rodrigo Santos (rodrigo@canaris-com.com.br).

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