Prefeituras paulistas recebem R$ 360 milhões em repasses de ICMS – InfraRoi
  • O InfraRoi
  • Categorias
    • 100 Open Startups
    • Agricultura
    • Artigos
    • Capital humano
    • cidades inteligentes
    • compliance
    • Concessões
    • Concreto do Futuro
    • Construção
    • Destaques
    • Digitalização
    • Energia
    • Equipamentos
    • Financiamento
    • Fórum Concretagem Produtiva
    • gestão pública
    • Giro de Obras
    • Iluminação pública
    • InfraDigital
    • Infraestrutura social
    • Infraestrutura urbana
    • Inovação
    • Internacional
    • Internet das Coisas
    • ISP Report
    • Johnson Controls
    • Manutenção
    • Mineração
    • Mobilidade urbana
    • Óleo e Gás
    • Pandemia
    • payback
    • Podcast
    • Porto
    • Provedores regionas
    • Regulação
    • Saneamento Básico
    • Sem categoria
    • serviços
    • Telecom
    • Transportes e logística
    • Vídeos InfraRoi
  • Publicidade
  • Contato
Últimas Noticias
Petrobras é a segunda maior do mundo em operações no oceano Mercado imobiliário cresceu 4,5% em SP Aditivos são aliados de produtividade e meio ambiente na construção civil Retrofit: como aumentar a produtividade de instalações industriais a um baixo custo A importância do projeto de rede óptica FTTh Provedores regionais ampliam representatividade em conselho consultivo da Anatel Startup de recarga de bateria avança em São Paulo Energia solar deve gerar 5,4 mil novas empresas em 2021 Quase metades das redes LTE oferecem voz na América Latina Em casa, na rua ou no escritório: o Trabalho Híbrido é a nova realidade corporativa

Prefeituras paulistas recebem R$ 360 milhões em repasses de ICMS

Da Redação – 21.12.2018 – 

Depósito desta terça-feira, 18/12, eleva para R$ 862 milhões o caixa dos municípios em dezembro

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 18/12, R$ 360,12 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 10/12 a 14/12. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios já haviam recebido R$ 502,41 milhões no repasse anterior, realizado em 11/12, relativo à arrecadação do período de 03/12 a 07/12. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em dezembro sobe para R$ ! 862,53 milhões.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

Posted in Infraestrutura urbanaTagged ICMS, Indice de Participação dos Municipios

Navegação de Post

Nissan ativa maior telhado solar dos Países Baixos
DNIT tem prazo para rever contratos de obras rodoviárias

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Assine nossa newsletter

© 2019 InfraRoi | Todos os direitos reservados | desenvolvido por Criaturo