Programa que agiliza concessões públicas é aprovado no Senado

Da agência Senado – 12.09.2016 –

O Plenário do Senado aprovou na última quinta-feira (8) o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado nos primeiros dias do então governo interino de Michel Temer. A proposta, como justificada pelo Executivo, vem para agilizar as concessões públicas, eliminar entraves burocráticos e excesso de interferências do estado. O projeto seguiu à sanção presidencial.

O texto aprovado é um substitutivo do senador Wilder Morais (PP-GO) à Medida Provisória (MP) 727/2016. Os empreendimentos incluídos no PPI deverão ser tratados como “prioridade nacional” por todos os agentes públicos de execução e controle da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Segundo o governo, o programa garante segurança jurídica aos investidores privados. Além disso, estabelece regras estáveis, amplia a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.

A MP criou o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e também autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir e participar do fundo de apoio à estruturação de projetos.

A medida estabelece ainda como dever dos órgãos governamentais a atuação de forma coordenada para que a viabilização dos empreendimentos do PPI ocorra “de forma uniforme, econômica e em prazo compatível com o caráter prioritário nacional do empreendimento”.

Ao defender o PPI, o senador Wilder Morais destacou que “o grave momento atual” demanda “urgentes correções de curso” para tirar o país da forte recessão. A medida também reconhece a “incapacidade da União” — assim como de estados, municípios e do Distrito Federal — “de fazer frente aos investimentos” para recuperar e aprimorar a infraestrutura nacional.​

Discussão em plenário

A oposição ao governo Temer fez duras críticas à medida provisória. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) tachou a medida como  a “privataria tucana a moda Temer”. Para ela, a proposta é muito perigosa, uma vez que permitirá que o governo entregue à iniciativa privada qualquer serviço público, inclusive a educação.

“Ainda recentemente saiu uma matéria na imprensa dizendo que, com a aprovação dessa medida provisória, o governo pode privatizar a saúde, os presídios, a creche, a educação, ou seja, ele vai na direção de transformar direitos fundamentais em mercadorias, e isso é um crime”, afirmou Fátima Bezerra.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que o projeto não trata de privatização de serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança. Explicou que as parcerias serão na infraestrutura.

“Trata-se de parceria público-privada nos setores de infraestrutura, onde precisamos desesperadamente de recursos, uma vez que o Estado não tem recursos para bancar sozinho aqueles investimentos que precisamos para desenvolver o país, em ferrovia, rodovia, aeroportos. É disso que precisamos”, declarou Aloysio.

Obras inacabadas

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a Casa tem procurado fazer a sua parte na viabilização de mais recursos na área de infraestrutura.

“Criamos uma comissão para levantar no país inteiro as obras inacabadas. Vamos criar critérios para que possamos retomar essas obras gerando emprego e renda e apontando no rumo do investimento em infraestrutura”, disse Renan.

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