Relatório enviado à ONU pontua riscos da privatização do saneamento no Brasil

Redação – 13.10.2020 – 

Os riscos para os direitos humanos com a privatização do saneamento são tema do mais recente do relatório transmitido à Assembleia Geral da ONU elaborado por Léo Heller, Relator Especial para os Direitos Humanos à Água Potável e ao Esgotamento Sanitário e pesquisador da Fiocruz. O relatório na versão em português será lançado hoje, em seminário virtual e pode ser visto neste link: http://ondasbrasil.org/11o-relatorio-leo-heller-direitos-humanos-a-agua-potavel-e-ao-esgotamento-sanitario).
No relatório, o autor desafia a narrativa comum de que os direitos humanos são neutros em relação ao tipo de prestação e de prestador dos serviços de saneamento e parte da premissa de que existem riscos específicos em situações de privatização. Ele discute esses riscos com base em uma combinação de três fatores relacionados à prestação privada: maximização dos lucros, monopólio natural dos serviços e desequilíbrio de poder.

No Brasil, diante da aprovação da lei 14.026/2020, que modificou o marco regulatório do saneamento, e que na prática incentiva a privatização do setor, Heller tem se posicionado de forma crítica, destacando que a realidade heterogênea do país dificulta o atingimento das metas de universalização. “No processo de licitações, poderá haver uma seletividade das prestadoras de serviço. Em áreas em que o ponto de partida for muito baixo, como em municípios das regiões Norte e Nordeste, o processo licitatório pode ficar vazio”, diz.

SERVIÇO:
Seminário: Saneamento e Direitos Humanos na Esfera Global – Os riscos para os direitos humanos com a privatização do saneamento
Data – 13 de outubro
Horário – 15 horas
Transmissão: YouTube (ONDASObservatóriodoSaneamento) e Facebook (@ondas.observatorio)

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