Setor de ônibus urbanos contabiliza R$ 3,7 bi de prejuízos e teme reoneração nas folhas de pagamento

Redação – 20.07.2020 –

A presidência da República vetou a desoneração – ativa desde 2012 – sobre a folha de pagamentos em vigor para os serviços de transporte urbano de passageiros. Com isso a reoneração passa a valer a partir de janeiro do ano que vem. O tema mobilizou as empresas do setor, congregadas pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), que contabiliza prejuízo de R$ 3,72 bilhões com a pandemia. Segundo a associação, houve queda de mais de 60% dos passareiros transportados neste período.

“O impacto da reoneração será expressivo e determinante sobre o futuro do transporte público coletivo, considerando o grande peso da mão de obra, que chega a atingir 50% do total, nos custos dos serviço”, apela a entidade.

Pela contabilidade da NTU, se o veto do presidente da república for mantido, o aumento das despesas com a folha de pagamento representará alta de 4 a 5% nas planilhas de custos das empresas a partir do ano que vem. “Além de colocar em risco um setor que gera 405 mil empregos diretos, esse impacto vai atingir quem mais precisa do serviço, que é o passageiro de baixa renda, porque incidirá diretamente sobre o valor das tarifas”, diz Otávio Cunha, presidente-executivo da NTU.

Segundo ele, ao cessar a desoneração, cuja prorrogação por mais 12 meses havia sido estabelecida por meio de amplo acordo no Congresso Nacional, o Governo Federal passa a ser responsável por todos os impactos negativos nos sistemas de transporte público coletivo organizado, presentes em 2.901 municípios brasileiros, que atendiam antes da pandemia cerca de 43 milhões de passageiros diariamente.

O presidente da NTU chama a atenção ainda para o fato de que o próximo mês de dezembro, que marca o fim da desoneração para o setor caso o veto seja mantido, coincide com o início do período de reajustes tarifários nas principais cidades brasileiras, conforme previsto na maioria dos contratos de concessão, o que causará impacto direto no cálculo das tarifas, justamente no momento em que a economia brasileira não estará ainda plenamente recuperada dos efeitos da pandemia de Covid-19 e conviverá com altos índices de desemprego, informalidade e perda de renda.

A Associação alega que este cenário acarretará queda ainda maior na demanda, o que agravará substancialmente a crise financeira das empresas, que já se encontram bastante fragilizadas pelos efeitos da pandemia, e provocará desemprego significativo no setor. Para Otávio Cunha, essa situação levará ao colapso do sistema de transporte coletivo a partir do ano que vem. “É tudo que o Brasil não precisa no delicado momento da retomada econômica. Por todo esse cenário, contamos com a compreensão do Congresso Nacional e com o apoio dos parlamentares na derrubada desse veto, porque não apenas o transporte público será penalizado, mas principalmente o cidadão de baixa renda que não poderá contar com esse serviço essencial para se locomover, justamente no período de retomada da economia de forma mais robusta esperado para 2021”, argumenta.

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