SP lança concessão bilionária de rodovias
Da redação – 07.11.2016 –
Documento foi publicado nesse sábado no Diário Oficial do estado e prevê investimentos de R$ 3,9 bilhões em 30 anos. Processo é primeiro de quatro concessões, sendo que a segunda acontece em dezembro e soma outros R$ 4,6 bilhões.
O governo paulista formalizou no sábado, dia 05, o primeiro de uma série de quatro editais para a licitação de lotes de rodovias no estado. O modelo de negócios foi elaborado com ajuda do International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial, e de consultorias estrangeiras. Assim como na chamada Rodovia dos Calçados (cujo edital está previsto para dezembro), o lote de estreia estipula a criação literal de uma infovia, ou seja, a instalação de uma rede de telecomunicações moderna ao longo das estradas licitadas. A precificação também é inovadora, ao estabelecer o pedágio flexível, com desconto médio de 19% nas tarifas atuais e mais 5% para usuários de pagamento eletrônico.
A concessão do lote, chamado de Rodovias do Centro Oeste Paulista, envolve aproximadamente 570 quilômetros de estradas nas regiões administrativas de Araraquara, Barretos, Bauru, Franca, Marília e Ribeirão Preto. A empresa ou consórcio que levar o pacote deverá oferecer o maior valor de outorga ao estado e poderá, segundo o governo paulista, desembolsar cerca de R$ 3,9 bilhões ao longo de 30 anos de contrato. Nesse montante estão previstos R$ 1 bilhão em obras de ampliação principal e outros R$ 1,8 bilhão em restauração de estradas existentes, além de R$ 516 milhões em equipamentos e sistemas e outros aportes menores.
No rol de obras previstas está a duplicação de aproximadamente 200 quilômetros de pistas: 64 quilômetros – ida e volta – entre Assis e Marília; mais 11 quilômetros entre Assis e Tarumã; além de 24 quilômetros entre Tarumã e a divisa entre São Paulo e o Paraná. O lote inclui trechos das rodovias SP-266, SP-294, SP-322, SP-328, SP-330, SP-333 e SP-351 que atravessam 30 municípios, de Florínea a Igarapava.
O grupo vencedor da licitação deverá transformar o conjunto de rodovias, ao instalar um sistema de redes sem fio com tecnologia Wi-Fi em todo o percurso de pistas concedidas. Com isso, a concessionária cria um novo tipo de comunicação online com os motoristas que deverão trafegar pelas pistas. A conectividade também significa a integração de imagens de câmeras inteligentes ao Centro de Controle de Informações (CCI) da Artesp, agência que fiscaliza o transporte no estado, e ao Detecta, o centro de informações da Secretaria de Segurança Pública. O perfil high tech do lote concedido inclui ainda um sistema de pesagem de caminhões em movimento e vídeo registro georreferenciado, realizado a cada quatro anos, para manter o histórico da evolução da rodovia e melhorar a fiscalização do contrato.
O modelo de financiamento envolve inovações, incluindo revisões ordinárias dos contratos a cada quatro anos para readequação dos planos de investimentos, dos planos de seguros, garantias e dos indicadores de desempenho. Segundo a Artesp, o objetivo é aproximar a realidade contratual às reais exigências da sociedade. Outra novidade é o Contrato Tripartite a ser assinado entre o poder concedente, a concessionária e o financiador. Na avaliação do governo paulista, isso deverá melhorar a financiabilidade do projeto através de regras para administração temporária, step in dos financiadores e substituição da concessionária, dentre outras questões.
A concessão estabelece que a fórmula do reajuste contratual terá um componente variável, que leva em consideração o atendimento dos Indicadores de Desempenho pela Concessionária e eventuais atrasos ou não conclusões das etapas construtivas dos investimentos que devem ser realizados. O Lote Rodovias do Centro Oeste Paulista (Florínea-Igarapava) incorporará trechos da atual Concessionária ViaNorte, cujo contrato tem encerramento previsto para 2018. Devido à tarifa quilométrica proposta na licitação, os atuais valores de pedágio serão reduzidos, em média, 19%.
Poderão participar da concorrência internacional empresas nacionais, estrangeiras, fundos de investimentos e entidades de previdência complementar – isoladamente ou em consórcio. O critério de julgamento da licitação será o de maior valor de outorga fixa. A versão oficial do edital estará disponível para consulta no site da Artesp e o leilão está previsto para 22 de fevereiro do ano que vem.