Redação – 12.06.2023 – Intenção é deixar a gestão da CFEM mais clara e evitar desvios e usos indevidos do recurso A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) apresentou o Projeto de Lei 2138/22 para promover uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os royalties da mineração. […]
*Por Paulo Guilherme Coimbra e Ricardo Marques (*) – 05.07.2018 – Depois de vários anos em discussão no Congresso brasileiro, o governo editou este mês, por decreto, um novo regulamento para o Código de Mineração que deverá modernizar diversas disposições que disciplinam a atuação das empresas no setor de mineração. Além disso, já havia sido […]
