*Por Paulo Guilherme Coimbra e Ricardo Marques (*) – 05.07.2018 – Depois de vários anos em discussão no Congresso brasileiro, o governo editou este mês, por decreto, um novo regulamento para o Código de Mineração que deverá modernizar diversas disposições que disciplinam a atuação das empresas no setor de mineração. Além disso, já havia sido […]
