Tag: Lei dos Portos

Decreto regulamenta Lei dos Portos

Redação – 14.04.2021 – Publicada ontem (13) no diário oficial, iniciativa reduz burocracia para arrendamento A publicação do decreto que regulamenta a Lei do Portos vai permitir uma gestão de […]

Minirreforma moderniza Lei dos Portos

Redação – 26.08.2020 – Processo envolveu edição e sanção de medida provisória que desburocratiza setor A Lei dos Portos vai receber mudanças e ser modernizada via medida provisória já sancionada […]