Da Agência Brasil – 18.10.2017 –
O Tesouro Nacional cobriu R$ 2,564 bilhões de dívidas não pagas pelo estado do Rio de Janeiro nos nove primeiros meses do ano. O número foi divulgado segunda-feira (16) pelo Tesouro, que publicou o Relatório de Garantias Honradas da União de setembro, que lista as garantias dadas pelo governo federal às operações de crédito dos estados e dos municípios.
Além do governo fluminense, o Tesouro cobriu R$ 30,5 milhões não pagos pelo governo de Roraima e R$ 19,74 milhões não pagos pela prefeitura de Natal, totalizando R$ 2,614 bilhões de garantias honradas de janeiro a setembro. Apenas em setembro, o Tesouro cobriu R$ 317,91 milhões. Desse total, R$ 309,72 milhões foram destinados ao estado do Rio; R$ 8,19 milhões a Roraima, e R$ 2,19 milhões, à prefeitura da capital do Rio Grande do Norte.
As garantias são concedidas pelo Tesouro para ser usadas em caso de calote dos estados e dos municípios. O Tesouro cobre a inadimplência e obtém de volta o dinheiro por meio da retenção de repasses federais, como os fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e a devolução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre as exportações, em operações chamadas de contragarantias.
Em setembro, o Tesouro Nacional recuperou R$ 5,04 milhões por meio da execução das contragarantias. No total, informou o órgão, restam a recuperar R$ 2 bilhões acumulados, relativos a honras de garantia realizadas desde 2016. Desse total, R$ 1,99 bilhão não pode ser recuperado por causa de duas decisões do Supremo Tribunal Federal que impedem a União de reaver o dinheiro usado para cobrir débitos não pagos pelo estado do Rio de Janeiro.
Por causa da renegociação de dívidas do estado, o Tesouro só poderá voltar a reter repasses federais ao Rio de Janeiro em 2020. A lei complementar que instituiu o acordo foi homologada no início de setembro.
