Uso de drones nas Olimpíadas recebe regras da Secretaria de Aviação Civil

Da Redação – 29.04.2016 –

Guia publicado ontem especifica as condições para o uso de aeronaves não tripuladas durante o evento.

Com a aproximação dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, a Secretaria de Aviação Civil, em parceria com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), divulgou um guia de fiscalização da operação de aeronaves não tripuladas, os famosos drones. O material retoma a regulamentação para o uso do espaço aéreo durante o evento, com o objetivo de reforçar a segurança pública. Segundo a norma, a operação dos aparelhos sobre áreas povoadas e aglomerados de pessoas estará, a princípio, proibida.

Em webinar promovido ontem pelo MundoGeo, o capitão Jorge Alexandre, do Decea, explicou que poderão operar, nos locais dos jogos, somente as aeronaves a serviço dos órgãos de defesa, segurança e comunicação, desde que previamente cadastradas e autorizadas pelos órgãos reguladores e pela coordenação do evento. “Além disso, haverão algumas restrições divididas em Espaços Aéreos Condicionados (EAC), que são áreas com dimensões definidas e com datas e horários de ativação específicos para cada cidade-sede das competições”, ressalta.

Já em locais confinados, que não tenham ligação com os Jogos Olímpicos, como o interior de prédios e construções fechadas, o uso dos drones será permitido, passando a ser de total responsabilidade do proprietário.

Regulamentação
Durante a apresentação do guia, o capitão Jorge Alexandre também reforçou a documentação necessária para que os drones operem conforme a legalidade. “São necessárias as autorizações da Anatel, Anac e Decea”, diz. Ele explica que enquanto o Decea é quem fiscaliza o espaço aéreo, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é responsável pela regulamentação do equipamento e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por administrar e fiscalizar o uso das radiofrequências utilizadas para o controle e operação dessas aeronaves.

“É válido ressaltar que o objetivo não é burocratizar o processo e sim coibir operações ilegais. Já acompanhamos diversos casos de pessoas operando drones de maneira irresponsável e estamos trabalhando no sentido de garantir e reforçar a segurança da população”, finalizou.

Para acessar o guia de fiscalização na íntegra, acesse: http://www.aviacao.gov.br/assuntos/drone-legal/guia_drones.pdf