Por Daniela Triñanes (*) – 01.02.2016 –
Daniela Triñanes, IBIZ Tecnologia. Foto: assessoria de imprensa.
Está no pensamento de muitos empreendedores que vender para o governo, seja na esfera federal, estadual ou municipal, não é vantajoso e tampouco seguro. Entretanto, é preciso sair do achismo de que “o governo não pagará à minha empresa; vamos arcar com um calote”, instaurado por antigos casos, enquanto não existia uma lei de amparo aos credores, e ainda pela falta de gestão e conhecimento do mercado de compras governamentais.
Primeiramente, é preciso saber que toda compra governamental é protegida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. É esta que garante mais controle em contas públicas e age com rigor para que nenhum governo contraia empréstimos ou dívidas fora de seu alcance. A Lei, criada em maio de 2000, dita a obrigação de que todas as finanças governamentais sejam detalhadamente apresentadas para o Tribunal de Contas da União, do Estado e dos Municípios.
Além disso, há diversos mecanismos que contribuem para um maior índice de resultados positivos ao se vender por meio de concorrência pública. A adoção de um software de obtenção, gestão e inteligência de mercado, que amplie a visão sobre os interesses de empresas e também estude o comportamento de compra do governo e últimos preços praticados, pode ser o principal passo rumo às vitórias em licitações públicas.
Segurança em vender para o governo
A garantia de venda e desenvolvimento interno, por exemplo, estão entre os principais prós para quem entra no mundo das compras públicas. O governo pode pedir ampliação de prazo e até atrasar, mas não dará calote nos produtos ou serviços fornecidos por sua empresa, fique tranquilo.
Outro ponto positivo para quem está amparado por dados exatos e informações que ampliem sua visão neste mercado é que a história e o medo de margens espremidas e preços mais baixos não são verdadeiras. Com uma solução inteligente, é possível praticar preços mais justos e competitivos, mas sem reduzir drasticamente a rentabilidade.
Para concorrer com propriedade e hipóteses de vencer, basta estruturar bem sua empresa – pequena, média ou grande –, deixar toda a documentação em ordem e iniciar o acompanhamento das ofertas de compras públicas. Segundo o Ministério do Planejamento, somente as pequenas e médias empresas movimentaram no primeiro semestre de 2015 mais de R$ 10 bilhões.
Sem dúvidas, sua empresa pode estar entre esse montante, ainda mais que, no início de 2016, entrou em vigor um decreto do GovernoFederal que determina exclusividade às pequenas e médias em compras públicas de até R$ 80 mil, em todas as esferas.
Documentação sempre em dia
Inicialmente, é necessário entender que processos para compras públicas geralmente funcionam por licitação. Trata-se do método usado por qualquer entidade que use o dinheiro arrecadado em impostos ou taxas para contratar serviços e adquirir qualquer produto. Tudo é amparado por lei.
Quatro documentos são os mais importantes para começar a participar dos pregões: habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.
A habilitação jurídica verifica a legalidade da empresa, o ramo de atividade e a situação dos sócios. Já a qualificação técnica é o que comprova que sua empresa tem capacidade de fornecer o produto ou serviço negociado. Para atestar que a saúde financeira de sua empresa é capaz de fornecer o que propõe, é solicitada a qualificação econômico-financeira. Por fim, e de extrema importância, está a regularidade fiscal.
Regularidade fiscal
Trata-se da reunião de documentos de cadastramento e certidões que comprovam que tudo em sua empresa está dentro da lei. Esta parte toda é atestada pela apresentação de cartão do CNPJ, regularidade com a Fazenda em todas as esferas, certidões que comprovem estar quite com INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Para obtê-los, basta comprovar que impostos e encargos sociais estão pagos. Só tome cuidado para não perder o prazo. É melhor providenciar a documentação assim que souber da licitação para não correr o risco de não dar tempo de estes serem analisados.
Cuidados essenciais
A documentação foi providenciada e tudo está mais do que certo com a contabilidade de sua empresa? Então é hora de prestar atenção em alguns detalhes antes mesmo de se empolgar a participar de algum processo de compra governamental.
Desta forma, para a fase de competição, leia com atenção o instrumento ou contrato, analise as condições para a competição por meio da habilitação do edital, nunca reduza o preço ao patamar que impeça a execução do trabalho, esteja atento e acompanhe todos os passos da licitação.
Minha empresa ganhou a licitação! E agora?
Sua empresa tem motivos de sobra para comemorar: ganhou a licitação e fornecerá seu produto ou serviço a um órgão governamental. Nesta fase é importante atentar aos prazos do contrato e cumpri-los à risca. Todos os pedidos e formas de entrega devem estar protocolados. Além disso, saiba que sua empresa terá que ter capital de giro para arcar com o prometido.
É fundamental que este processo seja feito antes do início da prestação de serviço ou fornecimento de produto. Sua empresa deve começar com tudo em ordem, assim, problemas e preocupações podem ser evitados em compras governamentais. Reveja os prazos sempre que preciso e analise como o órgão paga a seus fornecedores.
Pode até demorar, mas qualquer órgão público também tem que cumprir rigorosíssimas normas, regidas por leis, prazos de pagamento, bem como valores acertados no empenho. Então, boa sorte!
*Daniela Triñanes é diretora da IBIZ Tecnologia, co-criadora do IBIZ Licita, serviço pioneiro e único em obtenção, gestão e análise de dados para empresas que participam de processos de compras públicas e governamentais.
