Da redação – 19.09.2016 –
Concessionária que administra a infraestrutura não realizou obras de reparos na pista e reincidiu em não atender as obrigações contratuais previstas, segundo governo do MS. Empresa contesta informação e mostra dados da operação do aeroporto.
O governo do Mato do Grosso do Sul passou a administrar – sob intervenção – o aeroporto de Bonito. A Dix Empreendimentos, que detém a concessão da instalação desde 2006, não apresentou um plano de reparos de aderência na pista de pouso e decolagem e não teria reincidido no não cumprimento de obrigações contratuais. A informação é da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).
Com a intervenção, decretada na semana passada, a concessão fica interrompida temporariamente, o que inclui a administração, operacionalização e manutenção do aeroporto. O governo estadual assume a obrigatoriedade da reforma, que foi determinada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De acordo com Marcelo Miglioli, titular do Seinfra, a medida garante as manutenções preventivas no aeroporto
“A empresa se esquivou da responsabilidade de apresentar um plano de ação corretivo. Então para evitar o fechamento ou qualquer prejuízo aos empresários locais, o governo do Estado está reassumindo o aeroporto”, pontuou Miglioni.
No ano passado, o governo sul-matogrossense já tinha realizado, em caráter emergencial, serviços de reparo na pista para evitar a desagregação e infiltração no pavimento. Na época, o aeroporto estava em inspeção pela Anac e na corria o risco de ter os voos suspensos, caso o problema não fosse sanado de forma imediata.
Conforme o diário oficial do estado, o período de vigência de interdição é de até 180 dias, podendo ser rescindido o contrato ou repassado o controle do aeroporto à concessionária responsável. Nesse período, a concessionária terá o prazo de 60 dias para apresentar à Seinfra um plano de correção das falhas e transgressões que levaram a intervenção bem como outras irregularidades identificadas.
Dix Empreendimentos contesta intervenção e rebate visão do governo do MS
Na avaliação da Dix Empreendimentos, a intervenção realizada pelo governo do Mato Grosso do Sul é “um ato violento e desrespeitoso tendo em vista que o assunto referente à necessidade de recuperação da pista de pouso vinha sendo tratado com representantes governamentais de forma cordial e pacífica”.
A empresa lembra que os contatos vem sendo mantidos há mais de um ano, inclusive com a apresentação de documentos e parecer técnico que indicam que as obras de recuperação da pista são de responsabilidade do governo estadual, “tendo em vista que as más condições apresentadas são consequência de problemas estruturais com origem na construção da obra”, detalha a nota oficial.
“Quando a Dix assumiu a gestão do aeroporto, a pista já existia e já apresentava rachaduras. Tais problemas foram objeto de discussão em reunião realizada em 2007, com os representantes do Governo do Estado, por ocasião da vistoria inicial, antes do início do contrato. Na reunião, conforme registrado em ata, a Secretaria de Infraestrurura assumiu o compromisso de realizar as obras necessárias para a reparação da pista em 90 dias, contudo nenhuma providência foi adotada até os dias de hoje”, explicita a concessionária.
“Diante desses fatos, só podemos concluir que a intervenção decretada foi um artifício que tem como objetivo desobrigar o Governo do Estado das suas responsabilidades pelo fato da pista de pouso não ter sido reparada. Esse ato deixa-nos ainda mais surpresos por ter sido realizado contra uma empresa que até o momento só benefícios trouxe para o Estado do Mato Grosso do Sul sem nunca ter recebido um centavo sequer dos poderes públicos”, continua o documento oficial da Dix Empreendimentos.
A empresa informa ainda que, em 2007, investiu R$ 2 milhões na construção de “um dos mais modernos terminais de passageiros da aviação regional do País”. Segundo ela, os investimentos não só foram decisivos para o incremento significativo do turismo na região, mas também foi responsável por atrair novos empreendimentos como um posto de abastecimento de aeronaves e um moderno hangar da BR Aviation, além de lojas de comércio e serviços.
Ainda de acordo com a Dix, a empresa não teria ainda tido o retorno financeiro dos investimentos realizados, pois a operação não deixou de ser deficitária. A explicação do cenário é a realidade da movimentação de passageiros: no edital de referência de licitação para a obra do terminal estava previsto um fluxo de 130 mil passageiros/ano. Ao longo de 7 anos de operação, a concessionária afirma que a movimentação nunca ultrapassou os 2,5 mil passageiros anuais.
“Em que pese os muitos prejuízos acumulados ao longo dos anos, o Governo do Estado nunca se sensibilizou no sentido de encontrar uma solução que possibilitasse o reequilíbrio financeiro do contrato de concessão. A contrário disso, adota, agora, uma medida arbitrária sem base legal no contrato de concessão”, finaliza a nota oficial.
