Da BNDES – 17.01.2017 –
Prazo para utilização do crédito contratado junto ao Banco venceu em junho e em dezembro o governo local desistiu de pedir prorrogação do prazo. Banco continuará a receber pagamentos referentes à parcela já desembolsada
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não financiará as exportações para construção do Aqueduto do Chaco, na Argentina, um dos 25 contratos de exportação de serviços de engenharia que tiveram desembolsos temporariamente suspensos em maio de 2016. O prazo para utilização do crédito contratado junto ao Banco venceu em junho de 2016, e em dezembro o governo da Província do Chaco formalizou a desistência do pedido de prorrogação do prazo. O restante da obra, que tem à frente a Construtora OAS, terá financiamento local. O BNDES continuará a receber os pagamentos referentes à parcela já desembolsada, que corresponde a 70% do financiamento de US$ 165 milhões.
Com a decisão, o BNDES soluciona o segundo dos 25 contratos que haviam sido suspensos. No final de dezembro passado, o Banco retomou os desembolsos destinados à construção, pela Construtora Queiroz Galvão, do Corredor Logístico que liga Puente San Juan I a Goascorán, em Honduras. A empresa cumpriu os requisitos estabelecidos para a retomada do financiamento: percentual de avanço físico da obra; participação de outras instituições no financiamento; impacto de novos desembolsos no aumento da exposição e do risco de crédito do BNDES; e assinatura de um termo de compliance no qual exportador e importador se comprometem a cumprir a finalidade da aplicação dos recursos financiados pelo Banco. Os critérios levam em consideração consultas à Advocacia Geral da União (AGU) e aos demais órgãos do sistema de apoio oficial às exportações.
O BNDES segue na análise dos 23 contratos restantes.
