Da Redação – 07.11.2017 –
Agência quer validar plano de recuperação judicial da operadora antes que ela formalize o documento
Os próximos passos da reestruturação da Oi foram definidos ontem pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): seu plano de recuperação judicial deverá ser validado pela instituição antes da formalização. A minuta da proposta tinha sido apresentada internamente ao conselho de administração da empresa – e aprovado – na sexta-feira, dia 03 de novembro. Mas, sem a anuência da Agência, etapa que foi definida no mais recente acordão, o processo não pode seguir em frente.
Seguindo as determinações da Anatel, a Oi tem 24 horas para apresentar o plano, “demonstrando que esse não oferece riscos à continuidade dos serviços prestados à população pelo Grupo”. Segundo o presidente da Agência, Juarez Quadros, o órgão regulador deve se manifestar sobre o Plano antes Assembleia de Credores da Oi, marcada para a essa sexta-feira (por que tudo acontece na sexta?).
Quadros lembrou que a agência quer “conhecer o que está contido na minuta aprovada pelo conselho de administração para que se houver alguma condição que seja ruinosa ao interesse da companhia, ela possa ser corrigida”, diz o texto oficial da Anatel.
O acórdão também estabelece que a Anatel poderá ter um representante nas reuniões da diretoria executiva da Oi. A Agência, por decisão cautelar de 2016, já acompanhava as reuniões do conselho de administração da companhia. O representante da Anatel junto a Oi pode acessar documentos para informar ao conselho diretor da Agência atos ou fatos relevantes para a manutenção da concessão. Mas, o representante não tem poder de veto ou decisão: ele só trará os documentos para informação quanto a rotina da companhia, agora estendido para os atos da diretoria.
