Anatel – 28.05.2019 –
A destinação e o regulamento sobre condições de uso das faixas de radiofrequências de 2,3 GHz e de 3,5 GHz foram deliberadas pelo conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em reunião nesta quinta-feira (23/5), em Brasília (DF). As duas faixas, que serão licitadas pela Agência, são fundamentais para a implementação da tecnologia de quinta geração (5G).
Para o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, a destinação das duas faixas de frequências será extremamente importante para o sistema e a decisão vai possibilitar a oferta de mais capacidade para o desenvolvimento do 5G no País. “A aprovação dessas duas matérias é um passo importante para o processo licitatório no qual temos trabalhado, para que seja contemplado o interesse nacional”, destacou Morais.
O conselheiro Emmanoel Campelo, relator da faixa de 2.300 a 2.400 MHz, ressaltou que a Anatel adota as melhores práticas regulatórias, entre as quais, os estudos de impactos, o planejamento estabelecido na Agenda Regulatória e a participação social e transparência. “Essa iniciativa se soma à consolidação do novo modelo de gestão do espectro da Anatel, cujos princípios norteadores são a maior flexibilidade no estabelecimento dos requisitos técnicos e o estímulo ao uso eficiente do espectro”, explicou Campelo.
Licitação deve acontecer no primeiro trimestre de 2020
Aníbal Diniz, conselheiro relator do 3,5 GHz, afirmou que a partir da contribuição da sociedade recebida na consulta pública, foi possível ampliar o intervalo para 3.300 a 3.600 MHz, com 100 MHz a mais do que a proposta inicial, e conferir maior flexibilidade para que a Anatel possa atender as demandas para utilização do espectro. Diniz frisou que, com a decisão, “a Agência pode dar prosseguimento à elaboração do edital de licitação dessas faixas, que deve ocorrer no primeiro trimestre de 2020”.
A faixa de 2,3 GHz é uma faixa de destacada harmonização mundial para os sistemas IMT (do inglês, International Mobile Telecommunications), enquanto que a faixa de 3,5 GHz é tida por muitos como a porta de entrada para as redes de altíssima velocidade da quinta geração de telefonia móvel.
A destinação das frequências levou em consideração blocos, arranjos, distribuição geográfica e contrapartidas a serem exigidas das proponentes vencedoras da futura licitação, até possíveis medidas preventivas e corretivas para mitigar eventuais interferências prejudiciais entre os sistemas de radiocomunicação dos usuários dessas faixas e suas adjacentes.
Para a faixa de 3,5 GHz, em particular, é preciso assegurar que a sua ocupação não prejudicará o funcionamento dos receptores de sinais de televisão por parabólica na banda C estendida dos sistemas satelitais.
