Redação – 25.07.2019 –
Serviços e obras de engenharia têm nova resolução do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
As empresas especializadas em impermeabilização apostam no crescimento do mercado a partir da nova resolução do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) que estabelece que as obras e os serviços que exigem habilitação legal para sua elaboração ou execução, inclusive com a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Agora o processo só pode ser efetivado por técnicos especializados.
“Esta norma é de fundamental importância, considerando os padrões de desempenho e o fato da impermeabilização ser uma solução específica e, por vezes, tecnicamente complexa, exigindo projeto específico e não somente uma especificação”, explica José Miguel Morgado, diretor executivo do Instituto Brasileiro de Impermeabilização (IBI Brasil). Esta percepção é a mesma da consultora em impermeabilização, Maria Amélia Silveira. “As obras de engenharia requerem soluções específicas, sendo assim, devem ser analisadas todas as circunstâncias que intervêm no processo e no local”.
Outro ponto importante desta resolução é o fato de estabelecer que os serviços de engenharia não devem ser contratados “via pregão eletrônico”. Segundo Firmino Soares Siqueira Filho, vice-presidente Técnico do IBI Brasil e diretor da Isolar, quando as obras são licitadas através deste recurso, pessoas sem a qualificação técnica necessária ou até mesmo sem qualquer habilitação podem participar e até mesmo vencer, mesmo sendo desqualificados na etapa seguinte.
Para Alexandre Dantas Soncini, diretor da Detalhes Serviços Técnicos de Impermeabilização, por ser “robotizado”, o pregão eletrônico não leva em consideração critérios técnicos e especificidades importantes para a contratação de serviços de impermeabilização. Segundo Maria Amélia a impermeabilização não deve ser contratada por “pregão eletrônico” sem que antes seja feito um projeto específico, considerando todos os fatores inerentes à obra.
Outro problema dos pregões eletrônicos quando se trata de obras especializadas de engenharia envolve a ética profissional, já que a concorrência normalmente não segue os valores praticados no mercado e ignora a qualificação do prestador de serviço. Com isso, o investimento em formação e especialização acaba sendo prejudicado – o que também não contribui para o desenvolvimento e crescimento do mercado de impermeabilização.
