Redação – 23.08.2019 –
O presidente da Associação Brasileira de PCHs e CGHs (ABRAPCH), Paulo Arbex, cobra isonomia no setor elétrico e para isso alega que as PCHs pagam, na compra dos insumos, 20% a mais do imposto que Eólicas e Solares. Ele cobra equiparação dos benefícios para aumentar a competitividade do setor e, consequentemente, melhorar a geração de energia e o custo da tarifa para o usuário final.
O assunto foi discutido ontem no Senado Federal, que realizou a quarta e última audiência pública a respeito do Projeto de Lei 232/2016, que trata de concessões de geração de energia elétrica e dispõe sobre o modelo comercial do setor. O presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério, defendeu que esse é um projeto prioritário para a economia brasileira e a ideia é alterar o formato comercial do setor para expandir o mercado.
Segundo Paulo Arbex, da ABRAPCH, o Brasil tem 1.124 pequenas centrais hidrelétricas em operação, com mais de 2 mil empresas na cadeia produtiva, além de um potencial de R$ 131 bilhões em investimentos. “Temos condições de multiplicar estes índices em 4 ou 5 vezes. O Brasil tem muita hidrelétrica. Além disso, são 100 empregos gerados por MW, durante a construção. Trata-se de uma indústria 100% nacional, detentora de tecnologia nacional e exportadora de tecnologia”, disse.
Para ele, o setor elétrico passa por uma grave crise, já que, nos últimos 20 anos, passamos de uma das tarifas mais baratas do mundo, de acordo com a Agência Internacional de Energia, para a quarta mais cara. “Aumentamos em 700% as emissões de carbono do setor elétrico”, relatou.
Na avaliação de Paulo Arbex, o PLS 232/2016 precisa de ajustes para resolver problemas que não foram contemplados. “Precisamos definir, por Lei, o princípio da Isonomia ampla, geral e irrestrita. Lembrando de tratar desigual de maneiras desiguais, mas tendo isonomia entre os iguais. Resolver os problemas de inadimplência do Mercado Livre. Estender a financiabilidade para todos. Pequeno, médio e grande”, conclui.
