Redação – 11.06.2021 – Valores foram oficializados na semana passada após aprovação no legislativo
Três rodovias federais que cruzam Santa Catarina devem ser alvos de investimentos em melhorias. Os valores totalizam R$ 350 milhões e estão divididos entre as BR-470 (R$ milhões), BR-163 (R$ 100 milhões) e BR-280 (R$ 50 milhões que devem ser usados na duplicação entre Joinville e São Francisco do Sul). Apesar de federais, os trechos em Santa Catarina são considerados estratégicos pelo governo estadual, o que justifica a iniciativa.
Os investimentos foram viabilizados depois que a Assembleia Legislativa do estado aprovou a legislação a respeito. O poder legislativo derrubou, por unanimidade dos parlamentares presentes, o veto às propostas de autoria do poder executivo. Com isso, a sanção das leis foi publicada no Diário Oficial do último dia 02 de junho.
Os projetos de lei haviam sido aprovados pelo legislativo no começo de abril, mas foram vetados pelo governo interino (governador atual estava afastado do cargo). A partir de agora, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) pode dar andamento ao processo, que prevê investimentos de R$ 350 milhões em três estradas federais.
Com a autorização legislativa, o estado pode celebrar convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a retomada das obras nas BRs. Uma minuta já está em estudo pela área técnica da Secretaria da Infraestrutura, que prevê a conclusão da análise em 30 dias.
