Redação – 04.11.2021 – Para Abrapch, a falta de priorização de pequenas centrais hidrelétricas diminui a efetividade do setor elétrico
Mesmo com a Lei 14.182/2021, que trata da desestatização da Eletrobras, fixando a contratação obrigatória de energia proveniente de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos leilões A-5 e A-6, o Brasil não seguiu o combinado. Segundo a Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch), era necessário contratar 50% da demanda declarada pelas distribuidoras de PCHs, até chegar a 2 mil MW no período de 2021 a 2026, sendo que a entrega de energia tem início a partir de 2026. Porém, o leilão A-5, realizado no dia 30 de setembro deste ano, deixou as PCHs fora do certame.
A associação explica que o Congresso Nacional idealizou a participação das PCHs nos leilões com o objetivo de corrigir: (i) os problemas causados ao setor elétrico e ao consumidor pela baixíssima contratação de hidrelétricas nos últimos 20 anos, em especial de PCHs e CGHs que, de 2005 a 2018, foi de menos de 2% do total; e (ii) os danos causados ao setor de PCHs e CGHs pela falta de isonomia com outras fontes renováveis e com fontes fósseis, que criaram desvantagens artificiais contra as PCHs e CGHs.
Para Paulo Arbex, presidente da Abrapch, essa medida funciona como uma espécie de ponte até que sejam corrigidos os principais problemas enfrentados pelo setor, como a taxação de sua cadeia produtiva até 38% superior ao de outras renováveis e exigências de compensações ambientais com custo 30% superior aos de suas concorrentes.
Ele ainda cita outros problemas, como isenções e renúncias fiscais de mais de R$ 98 bilhões por ano para combustíveis fósseis, rateio dos custos de rede desproporcional ao uso e uso dos reservatórios das hidrelétricas do MRE para resolver problemas de terceiros.
Por fim, ele ainda destaca que as hidrelétricas oferecem uma forma eficiente de se gerar energia elétrica, com uma operação que leva entre 12 a 18 meses para iniciar, enquanto as termoelétricas podem levar até cinco anos em leilões A-3 e A-5. Para Arbex, a solução para se evitar uma nova crise hídrica é construir mais reservatórios para dimensionar de forma satisfatória o armazenamento de água no período chuvoso.
