Redação – 24.11.2021 – Lei trouxe obrigações para contratação de PCHs, mas para que isso ocorra, é preciso resolver diversos problemas do setor
A lei que desestatizou a Eletrobras fixou a contratação obrigatória de energia proveniente de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) nos leilões A-5 e A-6, sendo necessário contratar 50% da demanda declarada pelas distribuidoras, até chegar a 2 mil MW. No entanto, a Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch), aponta alguns erros que precisam ser corrigidos para que o número dessas infraestruturas aumente em 30%, necessário para que não haja problemas de crise energética.
A Abrapch aponta que precisam ser corrigidos seis problemas enfrentados pelo setor:
- taxação de sua cadeia produtiva até 58% superior ao de outras renováveis;
- exigências de compensações ambientais acima dos impactos reais das PCHs, que encarece indevidamente em 30% o custo de construção da fonte hídrica, em relação ao custo de suas concorrentes;
- isenções e renúncias fiscais de mais de R$ 98 bilhões/ano para combustíveis fósseis;
- ausência de remuneração por serviços ancilares prestados pelas PCHs e CGHs;
- rateio dos custos de rede desproporcional ao uso;
- uso dos reservatórios das hidrelétricas do MRE para resolver problemas de terceiros (muitas vezes seus concorrentes), para os quais não foram projetados e que não lhes dizem respeito.
Com estas medidas corretivas, Paulo Arbex, presidente da Abrapch, comenta que a construção de PCHs e CGHs deve crescer 30%, devido à necessidade de contratação de energia sem intermitência horária dessas usinas e reduzir a conta de luz e das emissões com a redução da geração fóssil.
Solução está na gestão da água
A solução da crise hídrica vai muito além da geração de energia elétrica, pois coloca em risco a irrigação na agricultura, inviabiliza o abastecimento de água das cidades e encarece a produção da indústria.
Para Arbex, a crise hídrica foi causada pela falta de investimento em hidrelétricas e reservatórios. De 2000 a 2021, o consumo de energia cresceu 80%, enquanto os reservatórios cresceram apenas 30% e a capacidade instalada de hidrelétricas 39%. Isso criou um déficit de reservatórios de 50% e um déficit de hidrelétricas de 39%.
“Se tivéssemos dado continuidade ao planejamento do setor nos últimos 20 anos, e construído o volume de hidrelétricas e de reservatórios previsto, não teríamos tido crise hídrica”, afirma o executivo.
Construção de hidrelétricas e reservatórios é a saída
Arbex afirma que a solução definitiva para as secas periódicas naturais passa, necessariamente, pela construção de novas hidrelétricas e de novos reservatórios. Eles servirão, não só para geração de energia elétrica, mas para irrigação de lavouras, abastecimento de cidades e indústrias.
O Projeto de Lei 5829/2019, que dispõe sobre o Marco Legal da Geração Distribuída, e já foi aprovada pelos parlamentares da Câmara, dá segurança jurídica para as CGHs deste segmento ao estabelecer regras claras para a geração distribuída, inclusive no que diz respeito à transição do sistema atual.
Arbex acredita que diante de toda essa mudança no mercado, o crescimento das PCHs e CGHs será inevitável, seja no mercado regulado, seja no segmento de geração distribuída. Assim que os problemas de falta de isonomia forem corrigidos, o crescimento das PCHs e CGHs no mercado livre também será significativo, finaliza o executivo.
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